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18/04/2012 - 00:00

Maria Emília, nova presidenta do CONSEA, defendeu a regulação do Estado no campo dos alimentos

Em seu discurso de posse, na quarta-feira (17), a nova presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a antropóloga Maria Emília Pacheco, disse que é “inaceitável que o mercado seja o único regulador” no campo dos alimentos e defendeu a regulação do Estado.

“É socialmente inaceitável que o mercado seja o único regulador das decisões tecnológicas”, disse ela, que é antropóloga social e conselheira do Consea desde 2004.

“A consciência dos consumidores e a manifestação de suas incertezas devem ser consideradas”, afirmou. “O fortalecimento da capacidade reguladora do Estado se faz necessário, tanto na efetiva regulação da expansão das monoculturas, como no banimento imediato dos agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o glifosato”, exemplificou.

Maria Emília defendeu também o fim de subsídios fiscais e a regulação da propaganda de alimentos. “[É necessário] o fim de subsídios fiscais [para agrotóxicos], acompanhado da implementação de mecanismos de regulação da comunicação mercadológica de alimentos”, afirmou.

“Defendemos a rotulagem obrigatória de todos os alimentos transgênicos, assegurando ao consumidor o direito à informação, assim como defendemos que o governo mantenha o veto à utilização de qualquer tecnologia genética de restrição de uso (Gurt), conhecida como “terminator”, conforme a manifestação contida na Declaração Política da 4ª Conferência”, revelou ela.

“É fundamental adotar o objetivo estratégico da soberania e segurança alimentar e nutricional como eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país, para superar as desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional”, completou.

A nova presidenta criticou o que chama de “livre atuação das grandes corporações”. “A livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos - que tem como um dos alvos principais as crianças – também tem gerado efeitos nocivos para a segurança alimentar e nutricional e em fenômenos como o preocupante avanço do sobrepeso, da obesidade e de doenças crônicas não-transmissíveis”.

A nova gestão do Consea foi empossada pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (17). Além dos novos conselheiros e presidentes de conselhos estaduais, participaram da cerimônia governadores, ministros e parlamentares, entre outras autoridades.

*Fonte e foto: ASCOM/CONSEA