Foto: Alessandra Serrão/Ag. Pará
Governos e sociedade civil organizada aprovam nesta quinta-feira (15), a minuta do projeto de criação da lei de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Ater). A discussão acontece durante a I Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural, que teve início nesta quarta-feira, 14, no hotel Gold Mar, em Belém, e reúne 297 delegados, representantes do governo e da sociedade civil de todos os municípios paraenses.
A minuta, construída pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), com a participação da sociedade, tomou como referência as leis de Ater dos estados do Acre e da Bahia, únicos no Brasil a disponibilizarem esse recurso, porém com a inclusão de alguns componentes, como a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Peater), o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Prograter) e a criação do Fundo de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Feater), que vai receber recursos governamentais que disponibilizariam os valores necessários para custear efetivamente as ações da política de assistência técnica. O documento ainda será encaminhado à apreciação da Assembléia Legislativa do Pará.
A conferência debate ainda os eixos temáticos: assistência técnica para a agricultura familiar e a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável, o plano plurianual da política federal de Ater e a eleição dos 27 delegados, formados pelo governo e sociedade civil organizada que vão representar o Pará na conferência nacional, em Brasília, nos próximos dias 23 a 26 de abril.
Francisco Carvalho, representante da Federação dos Trabalhadores em Agricultura familiar do Pará (Fetraf), disse que o momento é importante e oportuno para a discussão da agricultura familiar nesse Pará tão rico e diverso. “Precisamos ter consciência de que só iremos acabar com a fome e com a miséria nesse país se for com a produção de alimentos”, enfatizou. A presidente da Emater, Cleide Amorim, frisou o compromisso que a empresa tem de desenvolver um trabalho de excelência com uma política integradora para o Pará inteiro. “Nosso objetivo é promover todos os setores rurais, a fim de tornar o Pará um exemplo de desenvolvimento sustentável na Amazônia’, disse.
A conferência, que acontece até esta quinta-feira (15), é presidida conjuntamente pelo delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Cunha, e pelo presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e Secretário de Agricultura do Estado, Hildegardo Nunes.
*Fonte: Agência Pará de Notícias