A data 17 de abril - Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária foi marcada, historicamente, após o massacre de 21 trabalhadores Sem Terra em 1996, quando a polícia, em Eldorados do Carajás, no Pará, atacou brutalmente manifestantes durante uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras. São 21 anos de impunidade sem que a polícia, o Governo, tome medidas referente aos problemas dos conflitos pela terra.
Os dados da violência aumentam cada vez mais e os assassinos ficam impunes, tornando, principalmente, as regiões do Norte, uma terra sem lei. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 2016 foi o mais violento dos últimos 13 anos no campo. O número foi de 60 pessoas assassinadas, quando em 2015 foram 49. Os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins são os que possuem maior número de homicídios registrados, quando se fala em conflitos agrários.
Em 2016, várias audiências públicas foram realizadas na Câmara dos Deputados para debater os problemas referente a violência no campo. No entanto, nenhuma medida efetiva é acionada pelo Governo Federal para intervir, remediar e até mesmo penalizar aqueles que promovem e são os autores dos crimes.
Ao contrário, o Governo demonstra cada vez mais o interesse em retomar o coronelismo, o processo de estrangeirização das terras brasileiras, avançar no quadro da concentração fundiária por meio do agronegócio, acabar com reservas e comunidades indígenas e quilombolas. Isso tudo, com a Medida Provisória 759 que tramita no Congresso Nacional.
Para as lideranças da agricultura familiar, os atos ajudam o aumento dos conflitos no campo. “O governo é um dos grandes financiadores dos conflitos que acontecem no estado do Pará. A morosidade da justiça e a própria política que propõe leis que acabam com a reforma agrária, favorece esse grau de violência. É assustador, e quem paga o preço maior são as famílias assentadas”, conta Viviane Oliveira, coordenadora da Fetraf Pará e de Meio Ambiente da CONTRAF BRASIL.
Das áreas de conflito acompanhadas pela Fetraf Pará, existe por exemplo uma área que há 17 anos famílias sofrem com a perseguição dos jagunços, latifundiários e seguranças de empresas que possuem uma grande concentração de terras. São trabalhadores e até mesmo seus filhos, alvo de tiros e constantes ameaças de morte.
Para a CONTRAF BRASIL, o aumento dos casos de violência são reflexos também do fim de políticas que representaram o avanço no campo, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o fim da ouvidoria agrária que era um órgão que intermediava os conflitos, evitando muitos deles.
“Não temos boas perspectivas futuras, uma vez que a herança de poder só se estende a elite que sempre assumiu o poder, que certamente continuarão sem vontade política de realizar a tão esperada reforma agrária. Aos movimentos sociais cabe, a missão de continuar a luta, para a conquista da terra, a moradia digna e todas as políticas públicas a que tem direitos as famílias neste país”, avalia Antônio Chaves, coordenador de Reforma Agrária da CONTRAF BRASIL.
No dia de hoje, a CONTRAF BRASIL junto as Fetrafs e Sintrafs realizam atos nos estados que irão marcar o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, como uma data não só em repúdio a violência no campo, mas também para renovar as forças e as lutas pela reforma agrária no país.