Organizações da Agricultura Familiar e Camponesa dos três Estados do Sul do Brasil (Via Campesina, Movimento das Mulheres Agricultoras, MST, FETRAF e UNICAFES), protocolaram no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na última terça feira (24/11), uma pauta de reivindicação, que visa mitigar os prejuízos causados pela estiagem.
O documento relata o drama de milhares de agricultores que semearam e terão de replantar por falta de umidade no solo. Cita lavouras que germinaram, mas a chuva não foi suficiente para um bom desenvolvimento das culturas e os danos já são irreversíveis. Relata-se ainda, falta de água para os animais e para o consumo humano.
Acrescenta-se a exponencial alta nos preços de alguns alimentos e insumos. A Soja e milho puxam a alta dos preços da ração e dos complementos, aumentando o custo de produção da carne, leite e seus derivados.
O número de municípios que decretaram situação de emergência cresce rapidamente. Já são 63 municípios no Rio Grande do Sul, 127 em Santa Catarina e 13 no Paraná.
Diante deste cenário, as organizações reivindicam medidas emergenciais e estruturais:
DEMANDAS EMERGENCIAIS
1. Água para consumo humano e animal
a) Fornecer água através de caminhões pipa nos municípios atingidos pela estiagem, tanto para o consumo das pessoas como para o consumo animal.
b) Priorizar a abertura de açudes e perfuração de poços artesianos nos municípios que decretaram ou decretam estado de emergência.
c) Criar um programa de irrigação para a agricultura familiar associado a um programa de recuperação e preservação de nascentes e segurança hídrica.
d) Criar uma política pública para construção de cisternas de placas para o meio rural.
2. Alimentação animal
a) Adquirir milho e fornece-lo através da CONAB com subsidio de 50% no preço para agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar até o limite de 150 sacas por agricultor, visando a suplementação da dieta do gado leiteiro, de corte, aves e suínos.
3. Crédito e renegociação de dívidas
a)Disponibilizar um Cartão Emergência Rural no valor de um salário mínimo por família rural, conforme Lei da Agricultura Familiar nº 11.326/2006, por um período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
b)Reabertura das linhas (fonte)BNDES que possuem dotação orçamentária e remanejamento entre linhas que possuem excesso de orçamento. Nova suplementação de recursos através do Ministério da Economia para os Programas Agropecuários na Safra 2020/2021.
c)Permitir novos financiamentos onde ocorreram perdas totais comprovadas mediante a apresentação do laudo (RCP) do PROAGRO, principalmente das coordenadas geodésicas, ou seja, que o CMN permita novos financiamentos das áreas objeto da intempérie. Bem como, revisar a regra (CPF, empreendimento e município) onde atualmente não é permitido financiar duas vezes na mesma safra. As novas operações, isto é, os novos financiamentos serão realizados com recursos da exigibilidade bancária ou em recursos próprios dos agentes financeiros, com adesão ao PROAGRO. Será também observado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
d)É oportuno criar linhas emergências com recursos provenientes do MCR 6-1-2-“c” e/ou MCR 6-1-2-“b” para atender as necessidades dos agricultores afetados pela estiagem.
e)É importante que os agentes financeiros recebam a resolução do CMN o mais rápido possível para que seja dotado um único procedimento, aquele que o CMN aprovar.
4. Cadeia produtiva do leite
a) A atividade leiteira está presente na maioria dos municípios da região Sul e é a principal atividade econômica de milhares de famílias agricultoras, impactando diretamente no PIB brasileiro, no entanto, o agricultor familiar não tem condições financeiras de suportar a baixa no preço do leite, a alta dos custos de produção e a redução de mercado. Ou seja, é preciso imediatamente parar a importação de leite para aquecer a economia nos municípios e na agricultura, pois houve um aumento expressivo nos últimos meses na importação causando perdas significativas no campo.
5. Readequação do zoneamento agrícola
a)Os plantios de milho feito nos meses de agosto, setembro e outubro tiveram perdas significativas com a escassez das chuvas, sendo assim, solicita-se a permissão quando o relatório de comprovação de perdas superar 60%, para àqueles plantios sem PROAGRO, a possibilidade de implantar dentro do zoneamento agrícola de risco climático (ZARC) a cultura da soja ou de milho quando houver condição climática adequada.
6. Projeto de lei Nº735/2020
a)Retomada e implementação na íntegra do projeto de lei nº735/2020
DEMANDAS ESTRUTURAIS
7.Exportações,renegociação de contratos, estoques e produção de alimentos
a)As exportações em 2020 cresceram em relação a 2019. Somente para a China teve um acréscimo substancial: a soja teve acréscimo de 35%, carnes teve 48%. As importações chinesas de milho passarão de cerca de 7 milhões de toneladas nesta safra 2020/21 para 88 milhões em cinco anos, conforme projeções de analistas econômicos. O acréscimo das exportações, aliado ao aumento de estoques em alguns países para garantir a soberania alimentar devido ao COVID e redução dos estoques no Brasil provocou a elevação dos preços agrícolas e de alguns de alimentos. Porém, os agricultores e as cooperativas assinaram contratos, os quais não acompanharam a elevada dos preços. Esses contratos, em sua grande maioria, são com empresas grandes (multinacionais). Por isso, quer-se a contribuição do governo na renegociação dos valores dos contratos, ou seja, quando o agricultor ou cooperativa assinou o contrato, o preço da soja, por exemplo, estava a R$ 90,00a saca de 60 kg, agora está em R$ 160,00. Portanto, é preciso renegociar para readequar o valor ao agricultor e à cooperativa, visto que os custos de produção aumentaram consideravelmente.
b)Ampliar os estoques brasileiros reguladores de alimentos(processados)e de produtos da agricultura(soja, milho e trigo) afim de regular preços e garantir a soberania alimentar e o desenvolvimento da própria agricultura.
c)Incentivar a produção diversificada de alimentos hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e camponêsa para manter a soberania alimentar e nutricional da população brasileira. Essa demanda também dialoga com a preservação de variedades de sementes da agricultura familiar e camponesa e com o trabalho autônomo das famílias no meio rural.
8. Comitê Gestor
a)Criar um comitê gestor interestadual com a participação do governo federal, estaduais e entidades representativas da agricultura familiar para responder as ações emergenciais e para elaborar propostas de políticas públicas estruturantes visando preparar a região para a convivência com fenômenos climáticos ou outros fatores intempestivos. A produção agropecuária, especialmente, a agricultura familiar e camponesa, precisadas ações do Estado brasileiro para enfrentar esse momento de crise, pois o desenvolvimento do país passa pela agropecuária.
As organizações aguardam uma audiência com a ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, responsável pela pasta do MAPA e clamam urgência na implementação de medidas emergenciais para diminuir os impactos já provocados por essa severa estiagem.