A Fetraf de Minas Gerais por meio de seus representantes da Agricultura Familiar e lideranças participaram entre os dias 16 e 17 deste mês da Oficina do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), promovido pela Delegacia Federal do do Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais. O objetivo da atividade foi a apresentação e o debate das novas regras e normativos para a execução do programa no Estado.
De acordo com a programação foram discutidas as temáticas das novas regras e condições, linhas de financiamento, fluxo, qualificação das propostas, elegibilidade, a capacitação dos agentes, vistorias, assistência técnica e extensão rural, políticas públicas integradas e o monitoramento.
A reunião foi realizada no auditório do INCRA em Belo Horizonte.
Como funciona o PNCF?
O PNCF é composto de um conjunto de ações que promovem o acesso à terra e aos investimentos básicos e produtivos, que permitem estruturar os imóveis rurais. O Programa apoia-se nos princípios da participação, controle social, autonomia e transparência.
As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. Para isto, poderão contar com a rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) cadastrada.
Quem se enquadra nos critérios do Programa, deve procurar o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ou da Agricultura Familiar, ONGs e redes de Ater (credenciadas para a Fase 1), de seu município ou entrar em contato com a UTE ou Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (UGE/DFDA).