Conselheiros da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) foram impedidos de entrar no anexo do Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira 26.04.2018, e participar da 20ª plenária porque usavam a blusa Lula Livre.
A CONTRAF BRASIL, entidade que representa a agricultura familiar do país e possui assento na Comissão, também estava presente por meio do seu coordenador geral, Marcos Rochisnki. “É um dia triste para democracia brasileira e do direito de ir e vir. O Governo mais uma vez demonstra que para valer os seus interesses não se importa com o que rege a Constituição Federal. O ato de hoje é rasgar nossa Carta Magna que garante a liberdade de expressão. Se impedem o acesso ao Palácio do Planalto, órgão público do Estado e não de um Governo, nos perguntamos se amanhã ou depois vamos poder circular nas ruas com blusas que expressam um posicionamento político", alertando para o abuso de poder.
O ato arbitrário foi denunciado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFCD), no Ministério Público Federal, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e ao líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS).
A Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil. O colegiado tem por objetivo promover a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento do Plano e da Política de Agroecologia.