FETRAF DFE marca presença na assinatura do Decreto que regulamenta a Lei de Agroecologia e produção de orgânicos

20/11/2017 - 12:23

A agricultura familiar do DF terá fomento e apoio com os Centros de Agroecologia e Produção Orgânica

No último dia 17 de novembro agricultores e agricultoras familiares da Fetraf DFE participaram da assinatura do Decreto que regulamenta a Lei de Agroecologia e produção de orgânicos no DF (Lei Nº 5.801/2017). A medida facilita o financiamento das atividades referente as políticas de agroecologia e produção de orgânicos do DF.

Com o decreto, a agricultura familiar terá mais apoio como soluções na ampliação de crédito rural para a agricultura orgânica por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural e do Prospera. Segundo o GDF, o governo criará Centros de Agroecologia e Produção Orgânica. As unidades serão fontes para pesquisa, educação, fomento, capacitação e extensão rural.

Atualmente, no DF são 288 propriedades certificadas como orgânicas e 58 preparadas para conversão. São 300 produtores inseridos em base agroecológica e 1.130 em processo de transição para o modelo. Esses produtos são comercializados em 46 feiras orgânicas da capital e em 150 postos de venda. O setor movimenta mais de R$ 35 milhões por ano.

Ainda, na cerimônia o governo assinou o convênio entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), do governo federal, no valor de R$ 1.535.004. Os recursos vão beneficiar cerca de 500 famílias. O investimento vem da adesão do DF ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural. Também participam os estados de Goiás, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Rondônia e de São Paulo.

Valores anunciados

Recursos na ordem de R$ 4,3 milhões foram anunciados pelo Governo para a agricultura do DF distribuídos da seguinte forma:

R$ 1.040.769 para compra de equipamentos (caminhões, pá carregadeira, veículos, entre outros). Os recursos são da Caixa Econômica Federal.

R$ 500 mil para a aquisição de 896 tubos para revitalizar canais de irrigação do assentamento Pequeno William, em Planaltina. O repasse também é da Caixa e beneficiará 30 famílias.

R$ 421,8 mil para fomento da produção de base agroecológica e agroflorestal, com aquisição de mudas, sementes e contratação de instrutor para fazer relatórios técnicos das propriedades selecionadas. O recurso vem da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Outro R$ 1 milhão, também da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vai apoiar assentamentos de reforma agrária e comunidades de agricultores familiares.

Além disso, R$ 1,3 milhão será liberado pela pasta do governo federal para a criação da primeira unidade técnica do DF responsável pela execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário.