Atualizada às 11h36 do dia 16.08
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 733/16, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, adiou para o próximo dia 23 a apreciação do relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). A MP recebeu 161 emendas.
Segundo a medida, a liquidação das dívidas pode atingir até 95%, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação das dívidas tem prazo de dez anos, carência até 2020, bônus de adimplência diferenciado e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento.
Os saldos devedores das operações a serem liquidadas ou renegociadas serão apurados com base nos encargos contratuais de normalidade, excluídos os bônus, sem o cômputo de multa, mora ou quaisquer outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.