NOTA PÚBLICA
FETRAF-RS repudia medida do governo federal que vai acabar com a produção de leite na Agricultura Familiar
Porto Alegre, 07, de fevereiro de 2019
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul – FETRAF-RS/CUT – torna público o seu repúdio à nova medida sobre o antidumping às importações de leite.
A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 06/02/2019, a circular Nº5 impondo o fim da cobrança tarifária antidumping, que vigora desde 2001 sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e Nova Zelândia
Essa nova circular não renovou os efeitos do Decreto nº 1355, de dezembro de 2001, que estabelece as medidas antidumping, a legislação que cobra um imposto para as empresas importarem leite da União Europeia e da Nova Zelândia.
A Fetraf RS entende que isso é um problema muito sério e aponta que a medida é mais um retrocesso que agrava a crise na cadeia do leite, principalmente, para a Agricultura Familiar.
Estamos vivenciando uma nova visão sobre economia. O coordenador da FETRAF- RS, Rui Valença, lembra que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, se intitula como liberal e abre as portas de forma absoluta para o comércio entre os países, blocos econômicos e entre as empresas. Isso, provoca o aumento da crise, por meio do livre comércio, uma medida irresponsável que não considera o desastre econômico e social. Na visão dos Agricultores familiares, produtores de leite.
A publicação, atinge a cadeia do leite de forma direta, que conta com cerca de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) Agricultores Familiares que produzem leite no Brasil. Destes, mais de 65.000 (sessenta e cinco mil) Agricultores Familiares que produzem leite são do Rio Grande do Sul.
A FETRAF- RS alerta que os produtores agora terão que concorrer para além do leite oriundo do Uruguai e na Argentina, o que já era um problema até o final de 2018, terão também que enfrentar a concorrência desleal com o leite da União Europeia e Nova Zelândia.
A situação se agrava porque a União Europeia tem altos subsídios na produção de leite, o que facilita a venda desse leite, mais barato, para o Brasil. As informações preliminares apontam que a União Europeia tem 150.000 (cento e cinquenta mil) toneladas de leite em pó estocadas há alguns anos e que não tem o que fazer com essa produção de leite. Este mesmo leite deve chegar em breve no nosso país.
A prática desleal, gera um impacto grave para o agricultor brasileiro porque os estrangeiros estão em condições de oferece-lo a baixo custo no mercado.
Entendemos que é necessária a categoria se mobilizar e agir para que essa medida seja barrada e impeça a entrada de leite de outros países no Brasil.
A FETRAF- RS entende que o Governo deveria investir na valorização da produção nacional com políticas públicas de compra institucional para a merenda escolar, hospitais, forças armadas e potenciais consumidores institucionais do Estado brasileiro. No entanto, agora corremos o risco, inclusive, de que a merenda escolar dos nossos filhos seja abastecida não com leite da Agricultura Familiar e não com leite de produtores do Brasil, mas com leite da Nova Zelândia e da Europa.
É preciso um ato urgente de intervenção dos ministros correlacionados a pasta, a fim de o Governo Federal suspender esta circular e restabeleça as condições anteriores, para que não tenhamos um desastre econômico e social com mais de um milhão de agricultores familiares produtores de leite.
Direção da FETRAF-RS/CUT