No Dia Mundial do Habitat decretado pela Organização das Nações Unidas (ONU), 7 de outubro, a Contraf Brasil se soma aos demais movimentos e organizações sociais e realizam várias mobilizações pelo país por moradia digna, e em protesto aos desmontes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Os movimentos reivindicam a retomada de contratação de projetos já selecionados e das obras paralisadas no Estado. As lideranças devem entregar um documento contendo as propostas e ações para construção de novos projetos envolvendo a habitação popular. O intuito é pressionar para que os órgãos públicos tomem as devidas providências para atender à pauta nacional.
As entidades relatam que há vários problemas que afetam principalmente as Faixas 1 e 1,5 do programa, como o atraso nos pagamentos por parte do Governo Federal. Além da falta de orçamento para dar continuidade a novo projetos. Vale lembrar que o déficit habitacional do País, que já era elevado, aumentou em mais de 220 mil imóveis entre 2015 e 2017, batendo recorde. Um levantamento feito pela Abrainc em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que o déficit de moradias cresceu 7% em apenas dez anos, de 2007 a 2017, tendo atingido 7,78 milhões de unidades habitacionais em 2017.
Diante desses números e com a nova proposta de Bolsonaro para o MCMV, o déficit habitacional deve acentuar mais ainda, o que preocupa as organizações que defendem a moradia digna, um direito fundamental garantido pela Constituição, mas que está longe de se tornar uma realidade no nosso país.
Na proposta do governo, os brasileiros com menor renda mensal (até R$ 2,6 mil) terão somente a opção de alugar imóveis do governo e não poderão mais financiar a casa própria. Outro problema é o orçamento previsto para 2020, que prevê a redução de 41% nas verbas. Ou seja, se aprovado, no próximo ano serão destinados somente R$ 2,7 bilhões ao programa, equivalente a R$ 1,9 bilhão a menos que em 2019.
Portanto, são vários os motivos que levam as organizações e, principalmente aqueles que ainda vivem debaixo da lona para a ruas em defesa da moradia digna. A data que celebra o Dia Mundial do Habitat será um dia de reflexão e protestos pelo país pelo direito à moradia digna.
Dia Mundial do Habitat: criado pela ONU, em 1985, e é celebrado anualmente na primeira segunda-feira de outubro em todo o mundo. É o dia para lembrar a importância do habitat, o crescimento da população e as condições do meio ambiente. Foi nesse ano também, que a ONU criou o Centro de Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (CNUAH) uma agência especializada na gestão e no desenvolvimento integral dos assentamentos Humanos.