Lideranças da CONTRAF BRASIL estiveram reunidas na tarde desta quinta-feira 16.02 com o deputado Carlos Marun, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), para apresentar os impactos e danos que o projeto pode causar a Agricultura Familiar do país.
Na ocasião foi entregue um documento contestando itens que irão prejudicar a categoria de forma irreparável, por exemplo, o fim da condição de segurado especial, o aumento de 10 anos na idade de aposentadoria da agricultora familiar, o impacto negativo na economia dos pequenos municípios, e outros.
Na reunião, os líderes sindicais apresentaram estudos do IPEA, apontando que 6 milhões de famílias são contempladas com benefícios previdenciários rurais. E, destas, aproximadamente 3 milhões vivem no espaço rural, em famílias de agricultores familiares ou de assalariados rurais. Ou seja, estima-se que cerca de 40% da agricultura familiar haja pelo menos um beneficiário de aposentadoria ou pensão rural. Os números mostram a importância da Previdência Social para os pequenos municípios rurais, onde é uma das principais fontes de renda que movimenta a economia local. Em 2016, R$ 68,8 bilhões, em sua maior parte, foram gastos no próprio município.
A CONTRAF BRASIL também foi firme quanto a situação da mulher com a reforma e lembrou que ela é a mais prejudicada, pois são 10 anos a mais na idade de aposentadoria para a agricultora familiar, sem falar no salário maternidade onde diante da inexistência de uma regra de transição no projeto, as grávidas que precisarem do benefício ficarão desamparadas por quase um ano.
Para as lideranças, esse foi um momento importante do qual a CONTRAF BRASIL, entidade representativa da Agricultura Familiar no país, pode apresentar um conjunto de medidas na defesa da categoria.
O deputado Carlos Marun se comprometeu em avaliar o documento entregue pela CONTRAF BRASIL, como também de ouvir a entidade na audiência da Comissão Especial que analisa a PEC 287.