Bancada governista aprova MP 759 que altera desastrosamente a reforma agrária no país

01/06/2017 - 11:43

A medida vende as terras do Brasil para estrangeiros e aumentará mais ainda a violência no campo

A conjuntura política e adversa instalada no Congresso Nacional deu mais um passo ao retrocesso que culminará em mais desigualdade, violência e pobreza no país. Na noite desta quarta-feira 31.05 o Senado aprovou por 47 votos a 12 a medida provisória 759 que trata da regularização fundiária em áreas urbanas e rurais de forma desastrosa para a reforma agrária no Brasil. A medida segue agora para a sanção presidencial.

Com a MP 759, vários problemas já considerados retrógrados e desumanos como a violência no campo ganharão uma dimensão ainda maior. A medida estabelece regras para a legalização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, isso significará mais desmatamento, mais concentração de terras nas mãos de grandes latifundiários e empresas, autoriza a venda de terras para estrangeiros, colocará em risco a Floresta Amazônica, acabará com as áreas de preservação ambiental, além de atentar contra a segurança dos povos do campo, da floresta e das águas, indígenas e quilombolas, também institucionaliza a grilagem de grandes áreas, inclusive as consideradas unidades de conservação, fragiliza o licenciamento ambiental dentre outras. A medida recebeu mais de 700 emendas ao longo da tramitação, porém continuou com graves ameaças a função social da terra.

Para um país que já convive com chacinas de trabalhadores e trabalhadoras do campo, com 1834 assassinatos entre 1985 a 2016, destacando que em 2017 já são 36 assassinatos, esse número tende aumentar ainda mais com a aprovação da MP 759.

A luta da CONTRAF BRASIL junto aos movimentos sociais, entidades e organizações que representam os diversos segmentos da sociedade, conselhos de direitos humanos entre outros, alertaram por meio de estudos que a medida incentivará a concentração de terras no campo e aumentará as especulações nos centros urbanos, causando mais desigualdade para as populações com perfil socioeconômico desfavorecidos. A medida beneficiará apenas os grandes empresários que terão mais acesso às terras, o mercado imobiliário selvagem, os estrangeiros que instalarão com mais facilidade as industrias do agronegócio, principalmente na Amazônia e Centro-Oeste.

Nesse campo político, o Governo continua aprovando medidas que acabam com os avanços sociais conquistados nos últimos anos e colocando em pauta, com urgência, propostas que retiram direitos garantidos pela Constituição, sem dialogar com as entidades e movimentos sociais. A forte repressão do Governo contra a classe trabalhadora empurra o país para um estado antidemocrático e neoliberal.

"É com preocupação que analisamos o cenário político e os programas governamentais dessa gestão. Por várias vezes estivemos com a Casa Civil, INCRA, Secretaria de Desenvolvimento Social, para nos posicionarmos em relação a MP 759. E, apesar de apontarmos os problemas que a medida provocará para as populações não apenas do campo, da floresta e das águas, mas também para a cidade, o Governo se negou em construir uma medida considerando nossas proposições", disse Marcos Rochinski, coordenador geral da CONTRAF BRASIL.

Diante das medidas que tramitam em caráter de urgência no Congresso Nacional e das medidas e projetos aprovados pela bancada governista, os movimentos já constroem uma nova mobilização para este mês de junho, com uma nova Greve Geral, mais ampla e com maior adesão, contra os atos do Governo e em prol das Diretas Já.