Cobrar a execução do plano de reforma agrária e o direito de assentamento imediato de 120 mil famílias assentadas em todo o país. Essa foi a proposta levada ao INCRA pelas lideranças dos movimentos da Jornada de Lutas Unitária do Campo, acampados em Brasília entre os dias 5 a 7 de setembro.
O atual governo propõe realizar a titulação de todas as terras públicas, regularizando a grilagem e ampliando a oferta de terras no mercado. Esse processo, é bastante ameaçador para as organizações populares do campo brasileiro, visto que a titulação vem com o pacote do individualismo onde a mediação para a conquista não é mais a organização e sim o mérito e a competitividade.
Para agravar a política de reforma agrária, uma medida do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 775/2016, determinou a suspensão da concessão de benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária, e as políticas de desenvolvimento para a reforma agrária.
“É necessário que o INCRA defina as áreas para a demarcação e aquisição de terras, como também, estabelecer metas de assentamentos de famílias visando solucionar, de uma vez por todas, o problema das 120 mil famílias que vivem debaixo da lona e às margens das estradas há mais de 20 anos”, comenta Lázaro Bento, coordenado de gestão e finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf Brasil).
Diante disso, os movimentos querem que o TCU revise, imediatamente, suas deliberações que bloqueiam os cadastros dos assentados, e afirmam que a metodologia utilizada e os critérios estabelecidos estão impedindo que tenham acesso aos direitos e às políticas públicas que são a eles assegurados e que o Incra adote as providências para sanar, com urgência, os problemas e inconsistências em seus sistemas.
“Existe uma demora inexplicável dos técnicos da superintendência que vão realizar as vistorias nas terras e demoram até 6 meses para apresentar um laudo, enquanto que deveria sair em 30 dias. Nós ficamos refém dessa burocracia”, diz Gerailton dos Santos, coordenador de Reforma Agrária e Meio Ambiente, Fetraf de Goiás.
Na mesa de negociação com as lideranças sindicais e dos movimentos estava o presidente do INCRA Leonardo Góes e procurador federal do INCRA, Júnior Divino Fideles.