Representando a agricultura familiar do país, a CONTRAF BRASIL participou nesta semana da audiência com o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e as demais entidades sindicais do campo, para tratar sobre o orçamento de 2018 e o descontingenciamento de recursos para as políticas públicas agrárias referente a este ano.
Faltando apenas 3 meses para o final do ano, os valores para execução de todos os programas ainda estão contingenciados causando a descontinuidade dos programas que dão apoio ao trabalhador e trabalhadora rural. O cenário de desmonte vem desde a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2016 e piorou após a divulgação do PLOA de 2018.
Diante disso, os movimentos sociais foram até o ministro Eliseu Padilha para reivindicar a recomposição do orçamento e cobrar do gestor a responsabilidade de desenvolvimento social. A assistência técnica, PLOA 2018 e programas da reforma agrária são as principais reivindicações dos movimentos.
“Estamos fazendo nosso dever que é cobrar do Governo o compromisso em executar as políticas públicas, criar mecanismos que fortaleçam e avancem a agricultura familiar. O ministro respondeu que não deixará as políticas do campo perecer, no entanto continuaremos monitorando e cobrando a efetividade em todas as áreas, seja elas de crédito, moradia, educação, infraestrutura, dentre outras”, avalia Marcos Rochinski, coordenador da CONTRAF BRASIL.
A pauta da audiência com o ministro tinha prioridade a Assistência Técnica e Extensão Rural, que teve um corte de 85.2% via INCRA e 43.4% via Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário.
Para a CONTRAF BRASIL, os cortes são drástico e deixam as políticas públicas por um fio. O orçamento, por exemplo, das políticas do Programa de Aquisição de Alimentos foi reduzido em 71.3% via SEAD e 99.8 % via MDS, sem falar na obtenção de terras que teve corte de 86.7% via INCRA.
“Não é suficiente resolver apenas a ATER, os programas de infraestrutura, regularização fundiária, de comercialização entre outras também fazem parte de um conjunto de políticas que são essenciais para produção de alimentos, se quisermos ter soberania alimentar”, pontuou Rochinski.
Em 2014 a agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse modelo de produção sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.