A direção da Fetraf Santa Catarina-Fetraf SC, lideranças sindicais e políticas de todas as regiões do estado reuniram-se nos dias 15 e 16 de dezembro no município de São Joaquim para a Plenária Estadual da entidade. Na pauta de debates estava a conjuntura econômica e política do país, os desafios da Agricultura Familiar e o papel dos atores políticos, e analisar a proposta de reforma da previdência (PEC 287) que o governo propõe para a classe trabalhadora.
Em relação aos impactos da Reforma da Previdência para os Agricultores e Agricultoras Familiares’ o debate foi com o painelista Sr. Amadeu Antonio Bonato estudioso da Previdência Rural e assessor da Contraf Brasil.
Para o painelista, sobre a Reforma da Previdência, não se pode mensurar ainda na totalidade os prejuízos sobre os trabalhadores da agricultura, pois a regulamentação poderá trazer prejuízos ainda maiores. A única certeza pela redação proposta é que será extinto o sistema de Segurado Especial Rural definido pela Constituição Federal de 1988, haja visto que: a idade mínima para ser aposentar, hoje é de 55 anos para a mulher e de 60 anos para o homem, passará para 65 anos os dois; a contribuição deverá ser mensal com pagamento individual dos membros da família; e o tempo de contribuição mínima passa de 15 anos (quinze notas hoje) para 25 anos. O assessor finalizou a exposição dizendo: ‘’Precisamos dizer aos nossos agricultores que sem a resistência a esta proposição de Reforma da Previdência não teremos natal, não haverá mais ano novo’’.
Para Alexandre Bergamin coordenador da Fetraf SC, a plenária é fundamental por dois motivos: primeiro porque reunimos nossas lideranças para avaliar as ações realizadas e acertar a estratégia para o ano seguinte. Segundo, o debate sobre a Reforma da Previdência vem complementar um debate que realizamos em 68 seminários pelo Estado.
O cenário atual deixa claro que somente a organização para a resistência poderá diminuir o impacto das reformas que vai atingir violentamente os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura. ‘Continuaremos lutando por nenhum direito a menos’ disse Bergamin.
