Manifesto das Organizações da Agricultura Camponesa e Familiar de SC

Nós, da agricultura camponesa e familiar, agricultores/as, camponeses/as, manifestamos nossa profunda preocupação com a pandemia do Coronavírus Covid-19. As consequências para a vida das pessoas serão profundas, seja na questão da vida e da saúde das pessoas, bem como na questão econômica.

Entendemos que nesse momento é preciso preservar a vida de todas e todos, com ações de cuidados individuais e coletivos, sendo necessário o isolamento social, a solidariedade e fundamentalmente que o estado assuma sua reponsabilidade através de políticas públicas que garantam um mínimo de dignidade para quem mora, trabalha na roça e produz o alimento que vai na mesa do povo brasileiro, queremos que o Direito Humano a alimentação adequada e saudável seja garantida a todas as pessoas.

A pandemia tem evidenciado as desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero, bem como as condições precárias de vida a que estão submetidas parcelas imensas da população brasileira, em SC queremos destacar de forma especial a população negra, mulheres, crianças e idosos, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, população em situação de rua, trabalhadores/as informais, entendemos que para ter saúde é preciso ter alimentos saudáveis para a população consumir.

Nossa missão é produzir alimentos diversificados e saudáveis para a população. Nesse momento de crise reafirmamos a necessidade da AGROECOLOGIA por entendê-la como ciência e modo de vida, ou seja a única possibilidade de produzir alimentos de qualidade, portanto uma agricultura sem AGROTÓXICOS, sem DEPENDÊNCIA, com soberania e segurança alimentar. Para tanto faz-se necessário nesse momento de Pandemia do COVID-19 e da forte estiagem que afeta a produção de alimentos e o acesso a água (necessidades fundamentais para combater o corona vírus) a garantia de políticas públicas que promovam a dignidade em todas as dimensões: social, política, econômica e ambiental.

As organizações abaixo assinadas se comprometem a impulsionar as seguintes ações:

1. Reforçarmos as medidas de autocuidado, de não aglomeração social e tomar as medidas sanitárias orientadas pelos profissionais e organismos de saúde com objetivo de evitar a disseminação da doença.
2. Estimular a produção de alimentos agroecológicos, mantendo a oferta de alimentos a preços acessíveis, desenvolvendo ações voltadas ao abastecimento popular de alimentos as populações urbanas.
3. Fazer o enfrentamento a todas as formas de violência sofrida pelas mulheres, que neste período de isolamento social tem aumentado, entendendo que é preciso contruir novas relações entre homens e mulheres e destes com a natureza, para constuirmos uma sociedade sem violência, sem discriminação, sem destruição e sem morte.

Contudo, compreendemos que todo o esforço das organizações populares e da sociedade civil não substitui o papel determinante e estrutural do Estado para o enfrentamento da crise, assim exigimos as seguintes medidas do Governo Estadual.

 

A). SAÚDE:

1. Seguir a quarentena; destinação de recursos para plena operação do Sistema Único de Saúde com foco na prevenção, detecção e ampliação da oferta de leitos de UTI com equipamentos apropriados para o tratamento do Coronavírus; reativação do programa Mais Médicos.

 

B). MEDIDAS ECONÔMICAS PROTEÇÃO DOS/AS TRABALHADORES/AS:

• 2.      Taxação de grandes fortunas, moratória da dívida pública e imediata suspensão da EC 95, solicitamos que o Governo Estadual se some nessa pressão junto ao Governo Federal.
• Criar um Programa de Renda Mínima que garanta a renda para as famílias da agricultura familiar e camponesa devido ao problema da pandemia e da estiagem que atinge e penaliza camponeses/as e agricultores/as, no valor de um salário mínimo mensal durante 4 meses;
• Programa Troca-Troca Estadual: prorrogação por seis meses o prazo de vencimento;
• TARIFAS: Energia Elétrica, Água E Gás.

São elementos básicos de sobrevivência e de dignidade da vida, os serviços e o acesso a água potável, energia elétrica e gás de cozinha, pois é um direito público da população catarinense, que neste momento, mais do que nunca, precisa manter-se em isolamento e possibilitar um resultado positivo no combate à proliferação do contágio pelo COVID-19. Assim estamos propondo:

• Isenção Do Pagamento Da Conta De Energia Elétrica Por Quatro Meses A Todos Consumidores: A Celesc deve garantir a isenção do pagamento da conta de luz a todas as 2.563.651 unidades consumidoras catarinenses residenciais urbanas e rurais, referente às contas de luz de abril, maio, junho e julho de 2020 que não excedam os 220kWh/mês (última parcela de consumo estabelecida pela Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE).
  • Extensão Da Tarifa Social De Energia Elétrica Para Todas As Famílias Catarinenses Cadastradas No Cadúnico: Atualmente 263.484 mil famílias catarinenses comprovaram os critérios e estão cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal e recebem até meio salário mínimo per capita.
  • Não Aplicação Do Decreto Presidencial Que Aumenta Em 30% A Conta De Luz Dos Agricultures Pela Celesc: Não aplique o Decreto Presidencial nº 9.642 de 27/12/2018, que acaba com o subsídio que fornece descontos na conta de luz dos agricultores familiares.
  • Proibição De Qualquer Aumento Nas Contas De Luz Durante O Ano De 2020: A Celesc comprometer-se em não aplicar qualquer aumento ou reajuste nas contas de energia elétrica enquanto vigorar a Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia e da estiagem.
  • Isenção Do Pagamento Da Conta De Água: Para todas as famílias de consumidores dos 194 municípios catarinenses atendidos pela CASAN com consumo médio mensal de até 15 metros cúbicos, pelo período mínimo de 04 (quatro) meses, abril, maio, junho e julho ou durante a vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia.
  • Distribuição Gratuita de Água Potável: às famílias de bairros, comunidades e favelas que não têm atendimento adequado pelo sistema de saneamento básico.
  •  Distribuição Gratuita de Gás de Cozinha e Botijão: para famílias de baixa renda e criação de um programa para a isenção do pagamento de aluguel.

 

C). PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO POPULAR DE ALIMENTOS:

1. Programa específico – credito subsidiado – para produção e abastecimento de alimentos agroecológicos, hortas, pomares, hortos medicinais, cisternas, irrigação, agro-florestas;
2. Ampliação do fornecimento de alimentos via PNAE com utilização das escolas para entrega de cestas de alimentos para famílias dos alunos matriculados;
3. Manter em funcionamento restaurantes populares, bancos de alimentos e outros equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional adequando rotinas e protocolos para garantir a segurança dos/as trabalhadores/as e consumidores/as;
4. Fornecer cestas básicas à população das periferias atingidas diretamente pelas políticas de contenção, sendo os alimentos adquiridos através de um Programa Estadual de PAA;
5. Apoiar e estimular fornecimento de alimentos pela agricultura familiar e camponesa diretamente aos consumidores/as – delivery; manter feiras livres em funcionamento readequando horários e disposição de bancas com sistemática de orientação da vigilância sanitária.
6. Manutenção da produção e abastecimento dos alimentos através da garantia de fornecimento de insumos básicos para produção agrícola e pecuária, sobretudo ração animal para as criações sob coordenação da CONAB;
7. Disponibilização e desburocratização do crédito agrícola (fomento, custeio e investimento) a juro zero;
8. Formação de estoques nas cooperativas e micro e pequenas empresas: capital de giro e estrutura de armazenagem como silos, conteiners e galpões);
9. Aquisição dos excedentes não comercializados em função da epidemia: especial atenção aos produtos hortifrútis concentrados no CEASAS e a cadeia do leite, criação e destinação R$ 100 milhões para um PAA estadual para doação simultânea; dar apoio para indústrias processarem e estocarem produtos lácteos como leite em pó.

 

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

FÓRUM DE ENTIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CATARINA:

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina – Fetraf-SC/CUT.

Cooperativa de Crédito Rural com Integração Solidária – Cresol Central.

Cooperativa de Crédito Rural com Integração Solidária – Cresol Sicoper.

União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária Unicafes.

Instituto de Cooperação da Agricultura Familiar – ICAF.

Associação dos Pequenos Agricultores – Apaco.

Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar- Cooperhaf.

VIA CAMPESINA:

Movimento dos trabalhadores Ruais Sem Terra – MST.

Movimentos das Mulheres Camponesas – MMC.

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA.

Pastoral da Juventude Rural – PJR.