Manifesto das Organizações da Agricultura Camponesa e Familiar de SC

31/03/2020 - 15:22

Necessidade de políticas públicas em meio a pandemia do Coronavírus

Nós, da agricultura camponesa e familiar, agricultores/as, camponeses/as, manifestamos nossa profunda preocupação com a pandemia do Coronavírus Covid-19. As consequências para a vida das pessoas serão profundas, seja na questão da vida e da saúde das pessoas, bem como na questão econômica.

Entendemos que nesse momento é preciso preservar a vida de todas e todos, com ações de cuidados individuais e coletivos, sendo necessário o isolamento social, a solidariedade e fundamentalmente que o estado assuma sua reponsabilidade através de políticas públicas que garantam um mínimo de dignidade para quem mora, trabalha na roça e produz o alimento que vai na mesa do povo brasileiro, queremos que o Direito Humano a alimentação adequada e saudável seja garantida a todas as pessoas.

A pandemia tem evidenciado as desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero, bem como as condições precárias de vida a que estão submetidas parcelas imensas da população brasileira, em SC queremos destacar de forma especial a população negra, mulheres, crianças e idosos, povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, população em situação de rua, trabalhadores/as informais, entendemos que para ter saúde é preciso ter alimentos saudáveis para a população consumir.

Nossa missão é produzir alimentos diversificados e saudáveis para a população. Nesse momento de crise reafirmamos a necessidade da AGROECOLOGIA por entendê-la como ciência e modo de vida, ou seja a única possibilidade de produzir alimentos de qualidade, portanto uma agricultura sem AGROTÓXICOS, sem DEPENDÊNCIA, com soberania e segurança alimentar. Para tanto faz-se necessário nesse momento de Pandemia do COVID-19 e da forte estiagem que afeta a produção de alimentos e o acesso a água (necessidades fundamentais para combater o corona vírus) a garantia de políticas públicas que promovam a dignidade em todas as dimensões: social, política, econômica e ambiental.

As organizações abaixo assinadas se comprometem a impulsionar as seguintes ações:

  1. Reforçarmos as medidas de autocuidado, de não aglomeração social e tomar as medidas sanitárias orientadas pelos profissionais e organismos de saúde com objetivo de evitar a disseminação da doença.
  2. Estimular a produção de alimentos agroecológicos, mantendo a oferta de alimentos a preços acessíveis, desenvolvendo ações voltadas ao abastecimento popular de alimentos as populações urbanas.
  3. Fazer o enfrentamento a todas as formas de violência sofrida pelas mulheres, que neste período de isolamento social tem aumentado, entendendo que é preciso contruir novas relações entre homens e mulheres e destes com a natureza, para constuirmos uma sociedade sem violência, sem discriminação, sem destruição e sem morte.

Contudo, compreendemos que todo o esforço das organizações populares e da sociedade civil não substitui o papel determinante e estrutural do Estado para o enfrentamento da crise, assim exigimos as seguintes medidas do Governo Estadual.

 

A). SAÚDE:

  1. Seguir a quarentena; destinação de recursos para plena operação do Sistema Único de Saúde com foco na prevenção, detecção e ampliação da oferta de leitos de UTI com equipamentos apropriados para o tratamento do Coronavírus; reativação do programa Mais Médicos.

 

B). MEDIDAS ECONÔMICAS PROTEÇÃO DOS/AS TRABALHADORES/AS:

São elementos básicos de sobrevivência e de dignidade da vida, os serviços e o acesso a água potável, energia elétrica e gás de cozinha, pois é um direito público da população catarinense, que neste momento, mais do que nunca, precisa manter-se em isolamento e possibilitar um resultado positivo no combate à proliferação do contágio pelo COVID-19. Assim estamos propondo:

 

C). PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO POPULAR DE ALIMENTOS:

  1. Programa específico – credito subsidiado – para produção e abastecimento de alimentos agroecológicos, hortas, pomares, hortos medicinais, cisternas, irrigação, agro-florestas;
  2. Ampliação do fornecimento de alimentos via PNAE com utilização das escolas para entrega de cestas de alimentos para famílias dos alunos matriculados;
  3. Manter em funcionamento restaurantes populares, bancos de alimentos e outros equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional adequando rotinas e protocolos para garantir a segurança dos/as trabalhadores/as e consumidores/as;
  4. Fornecer cestas básicas à população das periferias atingidas diretamente pelas políticas de contenção, sendo os alimentos adquiridos através de um Programa Estadual de PAA;
  5. Apoiar e estimular fornecimento de alimentos pela agricultura familiar e camponesa diretamente aos consumidores/as – delivery; manter feiras livres em funcionamento readequando horários e disposição de bancas com sistemática de orientação da vigilância sanitária.
  6. Manutenção da produção e abastecimento dos alimentos através da garantia de fornecimento de insumos básicos para produção agrícola e pecuária, sobretudo ração animal para as criações sob coordenação da CONAB;
  7. Disponibilização e desburocratização do crédito agrícola (fomento, custeio e investimento) a juro zero;
  8. Formação de estoques nas cooperativas e micro e pequenas empresas: capital de giro e estrutura de armazenagem como silos, conteiners e galpões);
  9. Aquisição dos excedentes não comercializados em função da epidemia: especial atenção aos produtos hortifrútis concentrados no CEASAS e a cadeia do leite, criação e destinação R$ 100 milhões para um PAA estadual para doação simultânea; dar apoio para indústrias processarem e estocarem produtos lácteos como leite em pó.

 

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

FÓRUM DE ENTIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CATARINA:

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina – Fetraf-SC/CUT.

Cooperativa de Crédito Rural com Integração Solidária – Cresol Central.

Cooperativa de Crédito Rural com Integração Solidária – Cresol Sicoper.

União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária Unicafes.

Instituto de Cooperação da Agricultura Familiar – ICAF.

Associação dos Pequenos Agricultores – Apaco.

Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar- Cooperhaf.

VIA CAMPESINA:

Movimento dos trabalhadores Ruais Sem Terra – MST.

Movimentos das Mulheres Camponesas – MMC.

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA.

Pastoral da Juventude Rural – PJR.