As regras para a distribuição de alimentos durante o período da pandemia do novo coronavírus foram publicadas nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU). As normas referem-se ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que atende mais de 40 milhões de estudantes das redes públicas.
A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também traz orientações sobre as compras da Agricultura Familiar neste período. As chamadas públicas, por exemplo, poderão ser feitas de forma remota. Além disso, toda a documentação para habilitação, os projetos de venda e contratos podem ser enviados em formato digital.
Uma Cartilha (Clique aqui) está disponível contendo as regras sobre a distribuição de alimentos às famílias e as orientações sobre as compras da Agricultura familiar. A cartilha serve para auxiliar gestores educacionais, nutricionistas, conselheiros de alimentação escolar e demais agentes envolvidos na execução do PNAE.
A resolução é fruto de projeto de lei (PL 786/20) aprovado no Senado Federal que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.
O PNAE é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se destina a suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos da rede pública de educação básica. Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE para o PNAE devem ser investidos na aquisição de produtos da Agricultura Familiar.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência.
Movimento Sociais
O conjunto de organizações da Agricultura Familiar, da Educação e da Segurança Alimentar se articularam com o Congresso Nacional e apresentaram diversas iniciativas para assegurar o direito à alimentação a população brasileira. Acesse e veja algumas das propostas:
- Movimentos sociais apresentam solução emergencial de 1 bi para alimentar população vulnerável