Nesta sexta-feira (1), lideranças da agricultura familiar entregaram para Izabella Teixeira ministra do Meio Ambiente, propostas para a serem incluídas nas alterações do novo Código Florestal.Entres as principais propostas apresentadas estão o tratamento diferenciado para a agricultura familiar, com base na reprodução social da família e no desenvolvimento sustentável; averbação gratuita e simplificada da reserva legal e suspensão de todas as multas aplicadas à agricultura familiar na adesão do plano de regularização ambiental.
?Sempre defendemos e exigimos, em primeiro lugar, que a agricultura familiar fosse ouvida nesse processo de alteração do Código porque somos dependentes também economicamente da vida no meio ambiente e em segundo lugar, porque não é possível que a agricultura familiar não receba tratamento diferenciado. Respondemos pela produção de alimentos que a população consome e o respeito ao meio ambiente é ponto central no desenvolvimento do trabalho da agricultura familiar. Deve haver pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares que recuperarem áreas devastadas e aderirem às práticas de produção agroecológicas?, disse Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL.
Para Izabella, a lei deve ser clara, uma vez que ?não há interesse em punir aquele que preserva o meio ambiente e o agricultor tem que ter um aumento da sua renda. A lei tem que ser clara, porque muitos não conseguem averbar a reserva legal?, disse.
Em abordagem, Neveraldo Oliboni, coordenador Coordenador Adjunto no Estado do PR da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do (Fetraf-Sul), falou sobre ?os impactos terríveis aos produtores? quanto à aprovaç ão das modificações propostas no substitutivo do deputado Aldo Rebel, já que ?reduz ainda mais reduzidas as áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios e em volta de nascentes?.
Na próxima semana a FETRAF-BRASIL e a Via Campesina lançarão oficialmente em Brasília um documento conjunto com 14 propostas de modificação no relatório de Rebelo.