O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, reconheceu em acordão a legitimidade e representatividade da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar da Região Sul - Fetraf-Sul, em decisão já transitada em julgado no último dia 15 de março deste ano.
Em sua sentença o TST atesta que a Fetraf Sul é a representante da categoria dos trabalhadores na agricultura familiar da Região Sul, incluindo o Estado de Santa Catarina, ainda não possua o registro perante o Ministério do Trabalho e Emprego e que esse fato não lhe retira o status de representante dos trabalhadores na agricultura familiar. A decisão do processo é uma vitória para as Fetrafs, como também CONTRAF BRASIL, sua Confederação Nacional.
Entenda: A batalha judicial começou em 2006, quando a Fetaesc ingressou com uma ação na justiça contra a Fetraf Sul, alegando que a entidade não tinha legitimidade e era inexistente. Por sua vez, em 2008, a Justiça deu como improcedente o pedido. O processo na justiça foi retomado em 2014 e a Fetraf Sul teve êxito em todas as instâncias.
Agora, em 2017, dando um fim na briga judicial o TST, última instância, em seu acordão, além de reconhecer a Fetraf Sul como a única entidade que representa a agricultura familiar na região, também apontou que a Fetaesc é uma federação que não representa a categoria específica.
“O reconhecimento da Fetraf Sul pelo TST fortalece nossa organização no Sul, em Santa Catarina, como também no cenário nacional. Outro ganho é que essa decisão dará amparo as nossas federações e sindicatos no debate político e jurídico”, comemora Alexandre Bergamin, coordenador geral da Fetraf de Santa Catarina.