Carta do II Encontro Interestadual do BiocombustívelA FETRAF-Brasil/CUT, reunida com as cooperativas sob sua interveniência no Programa Nacional de Produção e Uso do Biocombustível, nos dias 04 e 05 de abril de 2011, na Casa Kolping, Salvador-BA, deliberou sobre os seguintes pontos de reivindicação para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Governo do Estado da Bahia, Petrobras Biocombustível, Sebrae, BNB e BB:
1. Realizar audiência para discutir a participação da agricultura familiar no PNPB, considerando a relação entre as cooperativas e a PBIO, contando-se com a participação dos Movimentos Sociais, FETRAF-CUT, MDA e Agentes Financeiros;
2. Criar cursos de formação de gestores de cooperativas em parceria com universidades e outras entidades parceiras;
3. Solicitar audiência com a SECTI/ Fapesb para implementação de chamadas públicas voltadas para o desenvolvimento de pesquisa nas cadeias produtivas de oleaginosas no âmbito da agricultura familiar
4. Direcionar recursos públicos para dar visibilidade à agricultura familiar no estado da Bahia
5. Garantir que dos recursos da gestão da política de comunicação do governo estadual, 10% seja direcionado para investimento na comunicação social das cooperativas de agricultura familiar do estado da Bahia.
6. Criar cotas para filhos de agricultores familiares nos cursos técnicos em biocombustível e em alimentação no âmbito da rede IFBA (IFET);
7. Viabilizar o acesso às linhas de crédito (investimento e custeio) para as cooperativas da Agricultura Familiar e criar linha de crédito específica para Capital de Giro;
8. Retomar imediatamente as RACs com a Pbio, agentes financeiros, MDA, representantes dos governos estaduais, FETRAF-BA/SE e entidades parceiras;
9. Garantir autonomia do Escritório da PBIO-BA/SE na interlocução e gestão dos contratos no âmbito do PNPB;
10. Garantir pesquisador de oleaginosas adaptadas à convivência com o semiárido, principalmente a cultura da mamona, na equipe da PBIO;
11. Implementar o zoneamento das culturas oleaginosas que atendem o Biodiesel em todas as regiões da Bahia;
12. Garantir na nova Instrução Normativa a utilização do óleo de mamona no Biodiesel, atingindo a proporção de 40%;
13. Destinar recursos do FAT/ Planseq para qualificação de profissionais que atuam na assistência técnica, logística e comercialização dos produtos vinculados ao Biocombustível;
14. Criar programas de estruturação das cooperativas da agricultura familiar vinculadas ao PNPB com alocação de recursos do orçamento público estadual e federal (a exemplo do que está sendo investido nas cadeias produtivas do leite, do cacau, caprinos, ovinos dentre outros);
15. Estabelecer mesa de negociação sobre o fortalecimento do cooperativismo da agricultura familiar para superar as debilidades das cooperativas na gestão do PNPB (prejuízos contraídos nos contratos de compra, logística e ASTEC), portanto, as cooperativas vinculadas à FETRAF-CUT não negociam individualmente;
16. Garantir a participação efetiva da FETRAF, como entidade representativa das cooperativas presentes neste encontro, nos diálogos que envolvam alocação de recursos para investimento em capacitação e formação contínua em cooperativismo pelas entidades do Sistema S.
Salvador-BA, 05 de abril de 2011.
Subscrevem:
FETRAF-Brasil/CUT
CUT-BA
COOPERUNA
COOTEBA
COOMAF
COOPERO
CCABA
FETRAF-BA
COOPRASE
COOPERAFIR
COOMADAC