O Brasil carrega no campo a marca de sangue na terra e nas cercas. Essa realidade caminha de mãos dadas com a injustiça e a impunidade. O registro de conflito no campo foi assustador em 2016 com 61 assassinatos, que apesar dos dados revelarem uma verdadeira barbaridade, o país, ainda, parece andar de olhos vendados as estas estatísticas.
A história da luta pelo direto à terra é antiga, porém os números de violência no campo não tinham aumentado absurdamente desde 2007, quando registrou 28 assassinatos. Em 2016, esse número saltou para 61 assassinatos, ou seja, 33 ocorrências a mais.
A CONTRAF BRASIL, FETRAFs e SINTRAFs, entidades que representam a Agricultura Familiar do Brasil, vêm tentando ao longo dos seus 12 anos de existência alertar o problema da violência no campo, como também buscar soluções junto as autoridades para os casos, principalmente nas regiões do Amazonas, Pará e Maranhão, onde há o maior grau de incidência dos conflitos.
Junto a outras entidades, movimentos sociais e organizações do campo, várias ações de enfrentamento à violência no campo foram realizadas, como: audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado; reuniões com presidentes, diretores e gestores públicos de órgãos municipais, estaduais e federais; seminários; debates; entre diversas outras ações que objetivavam a solução para os crimes e o fim dos conflitos. No entanto, os esforços ainda não alcançaram a meta de levar a paz para o campo, por meio das políticas da reforma agrária.
Para a CONTRAF BRASIL, FETRAFs e SINTRAFs, a Reforma Agrária é a principal ferramenta que levará não apenas o processo de repartição e distribuição de terras concentradas nas mãos dos grandes latifundiários, mas a convivência pacífica nos campos.
A reforma agrária somada ao apoio das políticas públicas de desenvolvimento agrário podem gerar valorização da produção de alimentos mais saudáveis a nação, fortalecimento da agricultura familiar, segurança alimentar, sustentabilidade, preservação do meio ambiente e das áreas de preservação ecológica, trabalho e renda para as famílias; melhor infraestrutura para as pequenas cidades; educação no campo, moradia digna, regularização fundiária adequada; proteção as famílias tradicionais e originárias da terra; entre outros.
São inúmeros os benefícios gerados a partir da execução da lei da reforma agrária, porém o Governo sempre foi lento e omisso às questões da terra, principalmente, quando se referem a terras de interesses dos grandes empresários do agronegócio. Não o bastante, hoje vivenciamos uma conjuntura política que pretende transformar a reforma agrária em um mercado de terras para estrangeiros. Com a proposta de emenda constitucional MP 759, o Governo provocará uma série de danos, inclusive, mais mortes e derramamento de sangue nos campos, além de:
- Ameaça a Política Nacional de Reforma Agrária
- Coloca em risco a Floresta Amazônica com a venda de terras aos estrangeiros
- Coloca em risco várias áreas de preservação ambiental
- Atenta contra a segurança dos povos do campo, da floresta e das águas, indígenas e quilombolas
- Institucionaliza a grilagem de grandes áreas, inclusive as consideradas unidades de conservação e estimula o desmatamento.
Vale ressaltar que os problemas não param por aí. A conjuntura política que o Brasil vivencia é semelhante aos regimes autoritários, marcados pela repressão e violações dos direitos humanos. Não é difícil perceber o Estado de Exceção que o país passa quando olhamos para o Brasil rural. São lideranças, representantes de movimentos sociais presos ilegalmente; perseguidos; ameaçados de morte e até a própria morte por defender o direto à terra.
Segundo o relatório dos Conflitos no Campo, da Comissão Pastoral da Terra, divulgado em abril deste ano, o Brasil em 2016 chegou a 1.536 ocorrências de violência no campo, envolvendo 909.843 pessoas. Este dado insere os casos de assassinatos, ameaças, feridos, presos etc... O número não era tão alarmante assim desde 2007, quando foram registrados 1.538 casos.
Neste lamentável contexto político e social, a CONTRAF BRASIL, FETRAFs e SINTRAFs reafirmam como nos anos anteriores, que o posicionamento da Agricultura Familiar do Brasil será não apenas de resistência aos ataques dessa política neoliberal, mas também de lutar por justiça em defesa das vítimas da violência no campo.
Afirmamos o nosso compromisso em lutar contra as medidas que tramitam no Congresso Nacional e que ameaçam os direitos à terra, como também aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Por isso, continuaremos em marcha contra:
- MP 759 – que autoriza a grilagem de terras
- Reforma Trabalhista e Previdenciária
- PEC 215 – que acaba com a demarcação de terras indígenas
- PL 3.729 – que enfraquece o licenciamento ambiental
- PL 2289 – a venda de terra para estrangeiros
- MP 756 / MP 758 – que reduz as áreas protegidas e Unidades de Conservação
- PL 6299 – que libera o agrotóxico
#NenhumDireitoAMenos
#ContraViolênciaNoCampo
#DiretasJá
Coordenação
CONTRAF BRASIL/FETRAFs/SINTRAFs