O fortalecimento da agroecologia e da segurança alimentar em Minas motivou audiência pública na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (16/9/19).
Durante a reunião, entidades pediram prioridade no cumprimento de três normas sobre o assunto: a Lei 23.207, de 2018, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata; a Lei 21.147, de 2014 , que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais; e a Lei 21.146, de 2014, que cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
A Fetraf de Minas Gerais apoia e participará de forma efetiva na Frente da Agroecologia que foi lançada na Assembleia Legislativa do estado. “Nosso principal objetivo é criar mecanismos para tirar, cada vez mais, o agricultor do transgênico, do uso de agrotóxico. Nós que usamos a pouca terra temos essa consciência de produzir alimentos em comunhão com a preservação das nascentes, da terra e da natureza. Precisamos de políticas que tornem mais acessível os preços dos alimentos orgânicos à população e todos e todas tenham acesso a essa produção. Do jeito que estamos caminhando, principalmente neste governo com a liberação exorbitante de agrotóxicos, o que tem de oferta no mercado está inchando a barriga do povo e não enchendo”, diz Lucimar referindo-se a segurança alimentar e a saúde.
A professora da Universidade Federal de Viçosa e integrante da Associação Brasileira de Agroecologia, Irene Maria Cardoso, fez um panorama da história da agricultura no País, marcada pelo modelo técnico-científico incluído no pacote de políticas públicas da Constituição de 1988. Segundo ela, o conhecimento científico e o popular precisam andar juntos.
“Esse modelo nos foi vendido prometendo aumento da produtividade para acabar com a fome do mundo. Porém, a fome e a má nutrição persistem, mesmo com a taxa de produção de alimentos ultrapassando a população mundial. A questão não é a superpopulação, mas sim a pobreza. E esse modelo atual de agricultura é compromissado com os lucros”, explicou.
A pesquisadora conceituou a agroecologia como um campo do conhecimento transdisciplinar que estuda os agroecossistemas para desenvolvimento das relações entre capacidades produtiva, equilíbrio ecológico e eficiência, tornando o sistema alimentar mais sustentável.
O superintendente de Integração e Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Henrique Oliveira Carvalho, ressaltou a necessidade de fortalecimento de órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), que são os “braços operacionais do Estado” na área de agricultura familiar.
“Sem esses braços e recursos humanos e financeiros, não dá para entregar o que precisamos. Tem um concurso da Emater que está para chamar pessoas e não conseguimos. Contamos com a ALMG para nos ajudar a universalizar essas políticas para todo o Estado”, completou.
Compareceram à reunião os deputados Andréia de Jesus (Psol), Antonio Carlos Arantes (PSDB), Cristiano Silveira (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PSB), Betão (PT) e Leninha (PT), além dos deputados federais Margarida Salomão (PT-MG), Padre João (PT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e Rogério Correia (PT-MG). Eles exaltaram a agricultura familiar e destacaram a necessidade de incentivá-la.
Os deputados anunciaram a criação, na ALMG, da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, para apoiar e fortalecer a luta das entidades, movimentos e coletivos da sociedade civil que atuam nessas áreas.
