Durante os dias 26 a 28 de janeiro, lideranças e técnicos dos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso e do Pará, além da coordenação e equipe nacional da FETRAF/BRASIL, estiveram em Brasília para participar da Oficina de Capacitação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Promovida pela FETRAF/BRASIL em parceria com a Climate Land Use Alliance (CLUA), o encontro teve o objetivo de orientar sobre a importância da implementação do sistema do Cadastro Ambiental Rural nos municípios dos estados participantes.
O último censo realizado no ano de 2006 aponta que a agricultura familiar representa o equivalente a 4,3 milhões de estabelecimentos rurais no Brasil ocupando uma área de mais de 80 milhões de hectares, o que representa 24% da área total de terras rurais no país. Apesar do alto número , esse público não foi devidamente incluído no processo de implementação e discussão de mecanismos do CAR. É o que explica a coordenadora de Políticas Ambientais da FETRAF/BRASIL, Viviane Pereira de Oliveira.
“O cadastro não tem chegado aos pequenos municípios. Nós queremos levar essa ferramenta para que os agricultores tenham mais uma política pública em suas mãos. A utilização do CAR pelos agricultores vai regularizar áreas, diagnosticar a produção e facilitar a viabilização de créditos e benefícios”, avaliou.
Implementação do CAR
Durantes os meses de fevereiro e março serão realizadas nos quatro estados oficinas paralelas, com até 20 participantes, com o intuito de capacitar a equipe que irá realizar o processo de cadastramento. A expectativa é que sejam realizados cerca de 2000 cadastros de agricultores familiares nos municípios participantes.
A oficina também contou com a colaboração do representante do Serviço Florestal Ambiental Bernardo Trovão.
Cadastro Ambiental Rural - O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento criado para auxiliar o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações do imóvel, com o objetivo de esboçar um mapa onde serão calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Atualmente, há mais de USD 155 milhões aprovados para a implementação do "CAR da agricultura familiar" de grandes doadores, como o Fundo Amazônia e a cooperação técnica e financeira da Alemanha, através do GIZ e KFW.
Esse montante inclui US$ 79 milhões já concedidos; US$ 15 milhões que, em breve serão aprovados através de projetos do Fundo Amazônia; e US$ 36 milhões do apoio da KFW, recentemente formalizado, a ser disponibilizado em 2016.
Além disso, há uma proposta prospectiva do INCRA ao Fundo Amazônia no valor de USD 27 milhões, para apoiar o cumprimento da legislação ambiental em 1.037 assentamentos na Amazônia (iniciativa apoiada pela ClimateWorks).
Código Florestal
Atrelada ao CAR está também a implementação do Código Florestal nas áreas utilizadas pelos agricultores familiares. Os debates a cerca desses dois processos têm o desafio de evitar que o registro não seja uma "grilagem de terras formal", usado para beneficiar ocupações não-legítimas de áreas indígenas e terras de pequenos agricultores.