As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se definem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
E nesta última segunda-feira (22), na cerimônia de apresentação do Plano Safra, a Presidenta Dilma Rousseff assinou decretos de desapropriação de terras para a regularização de territórios quilombolas para garantir a posse da terra a essas famílias. Os decretos regularizam áreas nos estados do Maranhão, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraná, Pará e Rio de Janeiro, devendo beneficiar aproximadamente 2.451 famílias quilombolas.
Dilma Roussef em seu discurso, explicou que essa decisão faz justiça a essa população, com quem o país tem uma dívida histórica.
Lembrou que no século passado, entre a população recenseada, mesmo que muitos escravos não tenham sido computados, a grande maioria da população que integrava o povo brasileiro era de escravos, que fugiam e criaram os quilombos.
“Os decretos que assinei de regularização de terras quilombolas garantirão a essas populações, além de direitos, a base para o seu trabalho”, disse a presidenta.
Para Marcos Rochinski, coordenador Nacional da Fetraf/Brasil, a assinatura destes decretos de desapropriação das áreas quilombolas é de extrema importância para essa população muitas vezes esquecida. “Um atendimento por parte do governo a reivindicações históricas, sobretudo das organizações ligadas ao setor, nos faz entender que além de famílias beneficiadas, haverá também o pagamento de uma dívida social dos estados brasileiro com essas famílias, com essas populações que historicamente foram injustiçadas em nosso país”.
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