Atendendo ao pedido do Núcleo Agrário que é composto por movimentos sociais e sindicais na Câmara dos Deputados o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação e protocolou junto ao STF uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) o descaso e o descumprimento da lei Assis Carvalho. A Lei é de fundamental importância nesse momento no sentido de buscar através do judiciário uma garantia de que chegue algum “socorro” aos agricultores e agricultoras familiares. A Lei Assis Carvalho foi aprovada duas vezes por unanimidade no congresso, o presidente vetou, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e até o momento o Ministério da Agricultura e Economia e o governo Bolsonaro não tomou nenhuma medida para regulamentar e aplicar a lei.
Essa atitude demonstra o descaso com os agricultores e agricultoras e afirma que o governo federal está deixando a nossa categoria à deriva. Negando assistência aos agricultores familiares o governo está colocando em risco a produção de alimentos do país. Estamos vivendo uma altíssima inflação, os alimentos cada dia mais caro nas prateleiras dos supermercados, uma enorme quantidade de brasileiros passando fome e na miséria e o governo federal não toma nenhuma medida para garantir que os agricultores e agricultoras tenham condições mínimas de produzir alimentos.
O coordenador de Políticas de Acesso a Terra, Organização da Produção, Meio ambiente e Cooperativismo, Francisco Auri Junior ressalta a luta da CONTRAF Brasil no país e diz que é necessário que Supremo Tribunal Federal (STF) faça justiça e corrija esse grande erro do governo federal tomando providências imediatas. É com extrema urgência que seja aplicada a Lei Assis Carvalho para que chegue aos trabalhadores e trabalhadoras do campo um auxílio aos que mais produz alimentos para esse país. “Estamos assistimos nos últimos dias mais uma ação do governo Bolsonaro que foi a suspensão do PRONAF isso é mais um resultado de um governo que não conhece o BRASIL, não conhece a realidade dos territórios brasileiros e não entende e nem procura dialogar com o setor econômico que produz alimentos para o povo brasileiro. Que é tão importante quanto o agronegócio que produz grãos para a balança comercial. É necessário que o STF garanta a aplicação da Lei para que chegue assistências aos agricultores familiares para que se continue produzindo alimento saudável para o povo brasileiro.” ressaltou
O coordenador do Núcleo Agrário Airton Faleiro esteve à frente dessa ação junto com os movimentos sindicais e social e relata cabe a nós uma resposta positiva nesta ação junto ao STF que determine prazos, para regulamentação e pagamento da LEI, nada mais justo dar apoio à agricultura familiar que produz alimento para o nosso país. “Setenta por cento dos alimentos que o povo brasileiro consome vem da agricultura familiar, portanto nada mais justo que o governo brasileiro que gerencia os orçamentos do país obedecer a decisão do congresso, porque esse veto e esse não pagamento é um desrespeito com a decisão do congresso por ter sido uma votação unanime. É um desrespeito com esses segmentos que produzem alimentos para o nosso povo. Estamos confiantes e torcendo para que o STF tenha uma resolução favorável para o pagamento da Lei Assis Carvalho.” disse