Em mais uma demonstração de desrespeito à vida do povo brasileiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei nº 823, de 2021, a Lei Assis Carvalho II, que instituiria medidas emergenciais de amparo a agricultores impactados economicamente pela pandemia da Covid-19.
O PL também possibilitaria a renegociação de dívidas contraídas por agricultores familiares afetados pela pandemia e abriria linhas de crédito para investimento em produção de alimentos básicos e leite.
Pelo projeto aprovado no mês passado, por ampla maioria no Congresso Nacional, a União teria de pagar um auxílio de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. Entretanto, como justificativa ao veto, Bolsonaro afirmou que o projeto não indica de onde viriam os recursos para atender às necessidades do setor.
“Senhor Presidente do Senado Federal, comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 823, de 2021”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).
A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil/CUT), juntamente com diversas outras organizações do campo, repudia veementemente o veto integral do presidente da República ao PL 823.
Esta é a segunda vez que o presidente veta a Lei Assis Carvalho e contribui para o aumento da fome no país, e para a coordenadora geral da Contraf-Brasil/CUT, Josana Lima, ao negar auxilio emergencial para Agricultura Familiar, Bolsonaro protagoniza mais um crime contra a vida. “São mais de 19 milhões de pessoas passando fome e, ao invés de investir em políticas públicas e garantir que agricultoras e agricultores familiares continuem produzindo com dignidade, Bolsonaro nega nossos direitos e reafirma que a morte é mais importante. Esta é mais uma prova de que o governo federal não enxerga quem produz alimentos para o povo brasileiro. Infelizmente, este é um governo que defende a fome e a morte”, avaliou.
A ORDEM É LUTAR E RESISTIR
Josana concluiu informando a base Contrafiana que haverá uma reação ao veto. “Não abriremos mão da luta pela dignidade dos agricultores e agricultoras familiares, uma categoria essencial que produz alimentos e gera renda”, disse.
Para derrubar o veto são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.