O Seminário Estadual da Agricultura Familiar foi realizado no dia 5/7 na cidade de Lages-SC e reuniu agricultores, integrantes do Fórum das Entidades da Agricultura Familiar de Santa Catarina, lideranças sindicais, políticas, representantes de órgãos do governo estadual e demais convidados.
No dia, dois temas importantes foram novamente debatidos e reforçados como fundamentais para o fortalecimento da agricultura no estado. Durante a manhã, o primeiro painel da programação abordou como tema a “Revitalização do interior de Santa Catarina”. O assunto foi ministrado por Milton Pomar.
No segundo período, o segundo painel do dia tratou sobre “Política de Estado: Tratamento favorecido e simplificado às agroindústrias familiares e cooperativas da agricultura familiar e economia solidária”. O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF SC), Alexandre Bergamin coordenou a mesa e a mediação do debate.
O Projeto de Lei que dispõe sobre o tratamento simplificado e favorecido para os empreendimentos de agricultura familiar e economia solidária é debatido há mais de três anos pelas entidades do setor. O PL visa propor um novo enquadramento do ICMS para os empreendimentos ligados a Agricultura Familiar, conforme a legislação de microempreendedor individual, limitando ao máximo de 4%.
Conforme Bergamin, hoje os produtores pagam até 17% de ICMS, enquanto as grandes cooperativas catarinenses pagam no máximo 4.7%. “Esse cenário é muito desigual e injusto. Nossa discussão objetiva corrigir essa desigualdade e incentivar ainda mais que os agricultores se organizem em pequenas cooperativas para que possam produzir e comercializar seus produtos com taxas de impostos menores. Isso acabaria com a concorrência desleal”, afirma.
O Projeto de Lei tramita no governo e aguarda o despacho do Governador Eduardo Pinho Moreira para que seja enviado para votação na Assembleia Legislativa e seja sancionado.
Já com relação à revitalização do interior do estado, o coordenador de finanças da FETRAF SC, Marcos Rozar destaca dentre as necessidades do cenário atual para manter o agricultor no campo, mudanças na legislação. “As leis e normas precisam ser mais simples e garantir diferenciação no trato entre o pequeno e o grande produtor. Essas mudanças devem ocorrer, por exemplo, nas questões sanitárias, de sanidade animal, de inspeção, na geração de renda, nas licenças tributárias e na conservação ambiental”, finaliza.
Órgãos como Epagri e Cidasc já se posicionaram favoráveis aos temas propostos e ao PL.
