Políticas públicas mais eficazes para os trabalhadores do campo. Para assegurar que isso ocorra, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (30). O Acordo prevê o intercâmbio de informações e de base de dados, que facilitará a gestão de programas, ações e políticas públicas, por meio de cruzamento de dados entre os ministérios.
O ministro Patrus Ananias e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, avaliaram a parceria de forma muito positiva, já que o ACT vai, também, atender às recomendações do Tribunal. “Assinamos esse acordo com muita alegria. No MDA, e em todos os lugares, estamos sujeitos a cometer equívocos, mas não do ponto de vista dos valores éticos, principalmente com a administração pública”, assegurou Patrus.
O Acordo de Cooperação Técnica prevê o fornecimento de informações periódicas ao TCU sobre a base de dados de programas do MDA, como Garantia-Safra, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário (SIG/CF) e informações sobre a execução dos demais programas do ministério. Além disso, haverá também a concessão ao MDA de acesso ao Laboratório de Informações de Controle do TCU.
“Esse acordo é uma possibilidade enorme de implementar novas tecnologias úteis para a administração pública e para todos. Com esse acordo, não vamos mais ficar reféns desses dados, pois eles serão abertos”, comemorou Aroldo Cedraz.