A Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MP) 724/16, que estende prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental realiza audiência pública interativa nesta terça-feira (2).
A MP 724 beneficia proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, o que dependendo da região varia entre cinco e 110 hectares. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, os pequenos produtores são os que têm mais dificuldades em fazer o cadastramento. Segundo a pasta, a prorrogação prevista na MP 724 assegurará a mais de um milhão de proprietários e posseiros os benefícios previstos no Código Florestal.
Convidados
Foram convidados a participar do debate:
- o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho;
- o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Justus de Brito; presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Alberto Broch;
- o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF), Marcos Rochinski;
- o assessor do Departamento se Sistemas de Produção e Sustentabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Sidney Medeiros; e
- o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Rogério Menezes.
Debate interativo
A audiência é aberta à participação da sociedade. Qualquer pessoa pode fazer perguntas, comentários e sugestões pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).
O debate está marcado para as 14h30, no plenário 19, da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados