Sem diálogo, Governo coloca raposas para comandar Habitação Rural

14/07/2016 - 15:57

A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) atesta que o governo interino tem praticado arbitrariedades e abuso de poder público nas decisões executivas.

O cenário de instabilidade na continuação das políticas públicas conquistadas pelos trabalhadores nos últimos 12 anos tem sido alvo do governo golpista. As medidas revoltam e preocupam os movimentos sociais organizados que saem em defesa dos direitos trabalhistas. Diante disso, a voz que ecoa nas ruas é de ir à luta e para o enfrentamento político.

A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) atesta que o governo interino tem praticado arbitrariedades e abuso de poder público nas decisões executivas. Sem diálogo com a sociedade civil e entidades que representam os interesses coletivos, ministros e o próprio presidente interino vem aplicando medidas que retiram os direitos dos trabalhadores. Desmontando toda a estrutura de apoio as políticas sociais, como a desativação de ministérios estratégicos eles colocam a cada dia os setores sociais mais vulneráveis para a margem do aparato público e anulando a população mais carente.

O último ato que compõe o golpe refere-se à habitação rural. Com a portaria 235, o ministro das cidades, Bruno Araújo, impôs uma série de burocracias da qual as entidades organizadoras deverão se adequar para pode viabilizar o acesso da população vulnerável à política pública. Além disso, durante seu pronunciamento em reunião afirmou que não reconhece o trabalho que os movimentos sociais da agricultura familiar desenvolvem ao longo dos anos sobre habitação rural e a sua operacionalização.

Na quarta-feira, 13 de julho, na Câmara dos Deputados a audiência pública foi marcada pelo autoritarismo do ministro Bruno Araújo, quando proibiu a participação da sociedade civil nos processos de construção das políticas de habitação e confirmou a paralisação das contratações da faixa 1 do Programa. Ele também disse não reconhece o GT Rural como espaço de diálogo entre as entidades nacionais e o governo, assim como não reconhece a abrangência das organizações e cooperativas das Entidades Organizadoras que ao longo dos anos operam o Programa.

Para a Fetraf, o direcionamento do País é de uma via de desmonte político das políticas públicas e assistência social, incluindo os direitos conquistados nas lutas de participação social dos últimos três anos, por meio do GT.

Em nota a Fetraf conlui que o conceito da participação social, do controle da sociedade civil no processo de elaboração de projetos, no processo de construção das moradias e de monitoramento está sendo excluído.

Segundo as lideranças das entidades representativas do processo habitacional popular, o governo golpista está acabando com o maior Programa de moradia instituído no País e quer cassar o direito a participação dos beneficiários.

“O atual governo imprime ao Minha Casa Minha Vida um caráter empresarial, privado e de aparelhamento político no processo de construção das casas. Ele exclui as entidades da sociedade civil para favorecer as empresas privadas como forma de gerar lucro. Temos que nos fortalecer e resolver os embates na luta”, diz Elvio Motta, coordenador Nacional de Habitação da FETRAF-BRASIL.

Acesse a NOTA DA FETRAF referente a essa conjuntura sobre Habitação Rural.

Com informações da FAF/CUT SP