A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o passaporte para que agricultores e agricultoras familiares tenham acesso às políticas públicas do Governo Federal. Com o documento, é possível ter acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural; e os programas de compras públicas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atualmente, existem 4,8 milhões de DAPs ativas no Brasil. A Bahia é o estado com o maior número de adesão com 687 mil declarações ativas.
O documento pode ser emitido para pessoa física ou jurídica e públicos específicos da agricultura familiar, tais como: jovens, mulheres, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais. Os assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário também podem obter a DAP, integrando Grupo A ou A/C de enquadramento do Pronaf. Agricultores familiares com renda familiar anual de até R$ 20 mil são enquadrados no Grupo B do Pronaf e aqueles com renda familiar anual de até R$ 360 mil pertencem ao Grupo Variável.
Como obter a declaração
O processo para a emissão da DAP é bem simples. Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos rurais e de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF do titular. No caso das pessoas casadas, devem ser apresentados também os documentos do cônjuge. Além dessas informações básicas, o interessado deve levar documentação que permita a análise dos rendimentos da produção e outros, tais como aposentadorias, programas sociais (Bolsa Família), emprego no meio rural ou urbano, por exemplo. Também poderá ser solicitado pelo emissor documentação comprobatória sobre a posso e uso da terra.
Novo portal para consulta do extrato da DAP
O sistema de consulta ao extrato da DAP (pessoa física e pessoa jurídica) foi atualizado e modernizado. Nele é possível consultar a relação de DAPs por município por meio do CPF de um dos titulares, número da DAP ou pelo número da chave de um extrato emitido anteriormente. O novo endereço para acesso é o http://dap.mda.gov.br/extratodap
Mais informações sobre a DAP: http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf/declara%C3%A7%C3%A3o-de-aptid%C3%A3o-ao-pronaf-dap
Fonte: Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário