Os movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade em defesa da moradia digna e da continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida realizam uma manifestação na manhã desta terça-feira 21.02, no Ministério das Cidades.
As representações dos movimentos tentam dialogar com o Ministro, Bruno Araújo, desde o ano passado. Por várias vezes foram marcadas audiências e reuniões, porém o gestor nunca compareceu.
O programa Minha Casa, Minha Vida é uma conquista da luta dos movimentos sociais que se tornou realidade a partir de 2009, mas assim como outras importantes políticas públicas o governo tem provocado uma série de desmontes acabando com a inclusão social.
Os movimentos reivindicam:
Programa Minha Casa Minha Vida
- Inversão da politica de subsídio com ampliação da faixa1 e Aumento da produção na faixa 1 em função do perfil do déficit
- Controle social de todas etapas do programa
- Melhor localização dos empreendimentos com incentivo para a utilização dos instrumentos
do Estatuto da Cidade.
Programa Minha Casa Minha Vida Entidades
- Retomada imediata das seleções e das contratações do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades,
- Definição de meta para os 3 anos do programa MCMV Entidades, com 300 mil unidades habitacionais;
- Retomada do Ponto de Controle do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, composto pelo Ministério das Cidades, CAIXA e movimentos, para discussão dos normativos e andamento do programa, com reuniões periódicas.
- manutenção e aprimoramento das modalidades de compra antecipada e assistência técnica;
- Priorização para a faixa 1 do Programa, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional;
- Abertura da Faixa 1 e meio para a atuação das entidades e da autogestão;
- Fortalecimento da autogestão na produção habitacional;
- Destinação de áreas da SPU e INSS para habitação popular, para as entidades habilitadas no MCMV Entidades.
Programa Minha Casa Minha Vida Rural
- Retomada imediata das contratações do Faixa 1 com estabelecimento de calendário de distribuição das 35 mil unidades previstas no orçamento de 2017;
- Garantia de contratação das demandas qualificadas das entidades nacionais pertencentes ao Comitê Rural do Ministério das Cidades;
- Estabelecer critérios para qualificação dos empreendimentos que serão contratados;
- Formalização do comitê rural e estabelecimento de um calendário de reuniões para 2017;
- Garantir que o Faixa 1,5 atenda o público do rural e podendo ser operacionalizado pelas entidades organizadoras;
- Discutir o MCMV Rural regionalizado diante das especificidades e logística de cada região;
- Permissão para que beneficiários contemplados em programas habitacionais anteriores ao FGTS,
PSH e PNHR (CADMUT) possam ser atendidos, seja para reforma ou para construção dos beneficiários, que estão morando efetivamente no meio rural.
Conflitos Fundiários Urbanos
- Retomada da politica de prevenção aos conflitos
- Monitoramento e participação do governo federal na mediação de conflitos
Controle Social e Participação
- Respeito ao calendário e às atribuições do Conselho Nacional das Cidades;
- definição da realização da 6ª. Conferência Nacional das Cidades;
- Retomada da discussão do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano
- Retomada da instância de negociações coletiva com os movimentos populares na Mesa de negociação da Secretaria Geral da Presidência da República, com reuniões periódicas;
- Posição clara do governo contra a criminalização dos movimentos populares;
Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2017
Assinam os Movimentos e Entidades abaixo:
Central dos Movimentos Populares (CMP),
Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM),
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil/CONTRAF-BRASIL
Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS
Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB)
Movimento de Luta pela Terra—MLT
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos—MTD
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST
Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM),
União Nacional por Moradia Popular (UNMP)