O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança na segunda-feira (28) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o estado do Amazonas. O evento acontece às 10 horas, em Manaus, no auditório da sede do governo, e terá a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, além do secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller.
O Plano destinará R$ 100 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este valor será dividido igualmente entre operações de investimento e operações de custeio. Os recursos encontram-se disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.
Amazonas também terá novidades sobre o programa Terra Legal: a assinatura das ordens de serviço dos contratos de georreferenciamento com as empresas vencedoras do pregão. Esta fase abrangerá 2,6 mil km no perímetro dos municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré e Tapauá; cerca de 4,2 mil km nos limites de Itacoatiara, Maoé e Nova Olinda do Norte; outros 4,2 mil km entre Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e São Sebastião do Uatumã; 3,3 mil km entre Canutama, Caruari e Tapauá. O georreferenciamento é a etapa, exigida pela legislação, que confirma os limites das propriedades e tona possível a concessão dos títulos as seus legítimos donos.
Aprofundar as políticas públicas para estruturar a produção e a organização econômica são alguns dos objetivos do Plano Safra, além de garantir renda aos produtores com a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM). Dessa forma, o produtor tem a certeza de receber o preço mínimo do produto, pré-fixado no início da safra. Esse mecanismo possibilita ainda a compra, a preços justos, de produtos que serão destinados aos estoques governamentais. Para este ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a iniciativa.
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também será reforçado no Amazonas. Até o final de 2011 o programa disponibilizará no estado R$ 6,5 milhões.
Essas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Nessa safra, serão ampliados os serviços de acesso às tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços da Ater serão reforçados ainda esse ano no estado do Amazonas com a liberação de 4,7 milhões, entre convênios e contratos.
Juros menores
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo. Ele combina apoio ao aumento da produção de alimentos, à geração de renda no campo e à promoção da organização econômica dos agricultores e familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Nas operações de investimento do Pronaf, a taxa de juros máxima foi reduzida de 4% para 2% ao ano. Também foi adotada a taxa de 1% ao ano/agricultor para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil.
Todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a Mais Alimentos, têm juros anuais de 1% para financiamentos até R$ 10 mil e 2% ao ano para valores compreendidos entre R$ 10 mil e R$ 130 mil. Os prazos de pagamento vão até dez anos, com três anos de carência.
Agricultura familiar
No estado do Amazonas, existem 61.843 estabelecimentos de agricultura familiar. Isso representa, em dados percentuais:
- 93% dos estabelecimentos agropecuários do estado;
- 41% da área total dos estabelecimentos agropecuários;
- 91% do pessoal ocupado no meio rural (243.828);
- 83% do valor bruto da produção agropecuária do estado.
A agricultura familiar amazonense responde pela produção, no estado, dos seguintes itens e quantidades percentuais:
- feijão (98%);
- mandioca (95%);
- arroz em casca (77%);
- milho em grão (92%);
- café (92%);
- suínos (84%);
- leite (65%).
O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do valor bruto da produção agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).
Medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/ 2012 para o Brasil
Créditos
Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação do prazo de pagamento de oito para dez anos.
Pronaf Mais Alimentos: redução da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil, de 2% para 1% ao ano.
Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.
Pronaf Agroindústria: aumento do limite dos financiamentos individuais de R$ 30 mil para R$ 50 mil; aumento de limite individual de crédito para sócios, associados e cooperados de R$ 20 mil para até R$ 30 mil; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.
Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos
de carência.
Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare, da parcela de pagamento da mão-de-obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.
Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo estabelecido entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões. Anteriormente esses valores eram entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões; aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)
- Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda;
- Oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias;
- Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;
- Atendimento a 10 mil jovens rurais;
- Oferta de serviços para 90 mil famílias em situação de extrema pobreza.
Comercialização
- Criação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, com destinação de R$ 300 milhões para regular preços em 2011.
- Ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos em R$ 194 milhões.
Seguro
- Ampliação de 740 mil para 940 mil, do número de cotas do Programa Garantia-Safra. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00;
- Ampliação da cobertura dos custos de produção do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar de R$ 5 mil para R$ 7 mil. O Programa também passa a atender operações de culturas de laranja e tangerina.
*Informações MDA