O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 886/2020 que trata das medidas emergenciais de amparo aos agricultores e agricultoras familiares. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) é o relator do PL que analisará o conjunto de 20 projetos com as temáticas da Agricultura Familiar.
Os projetos ajudam a Agricultura Familiar a continuar produzindo alimentos durante à pandemia do coronavírus. Para a Contraf Brasil, a aprovação representa mais um passo rumo ao fortalecimento da Agricultura Familiar, que após três meses de desamparo em meio à crise socioeconômica agravada pela pandemia, não recebeu de forma efetiva nenhum auxílio e apoio do Governo Federal.
“Nos entendemos que é importante você ter recursos para as políticas tradicionais como o Pronaf, o PAA, entre outras. No entanto, não podemos cair no erro de imaginar que um Plano Safra, como é colocado pelo Governo, ou que as políticas tradicionais irão substituir uma possível política emergencial e de socorro aos agricultores e agricultoras familiares. Portanto, nós, enquanto Contraf Brasil, afirmamos que é essencial ter um crédito emergencial que estabeleça uma política que extrapole o tradicional”, avalia o coordenador geral da Contraf Brasil, Marcos Rochinski.
A luta da Contraf Brasil também está alinhada as organizações que fazem a defesa do campo com políticas para comercialização, políticas que garantam a renegociação de dívidas e o fomento da produção para as famílias agricultoras mais vulneráveis na pandemia.
Neste sentido, Rochinski ainda explica que o Pronaf, por exemplo, continua atendendo apenas uma parte dos trabalhadores e trabalhadoras mais consolidados. Em outro ponto, ele destaca que a renegociação é importante, mas atende a política de crédito que já está estabelecida. A conclusão do coordenador é que o Crédito Emergencial Específico da Agricultura Familiar “sai da bolha” do Pronaf e atende, principalmente, aquelas famílias que, hoje, estão excluídas, inclusive, da política tradicional do credito rural.
As lideranças sindicais, desde início da pandemia, estão constantemente discutindo soluções e apresentando alternativas aos Poderes Públicos para amenizar a crise que atinge os povos do Campo, das Águas e das Florestas.
A Contraf Brasil afirma que continuará mobilizada e interagindo com as diversas bancadas dos diferentes partidos do Congresso Nacional e levar suas proposições ao relator do projeto, para que essa articulação estratégica resulte na aprovação do PL, e assim contemple as necessidades e reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar.