A impunidade foi apontada como uma das principais causas da violência no campo, em audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na terça-feira (2). O presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), um dos que pediu a audiência, destacou que a violência no campo no Brasil está aumentando.
Segundo o relatório Conflito no Campo Brasil - lançado em abril de 2016 pela Comissão Pastoral da Terra -, em 2015 houve 50 casos de assassinatos no campo, ante 36 casos em 2014 e 34 em 2013.
De acordo com o relatório, este ano, até julho, 36 pessoas já foram assassinadas no campo. “Se continuar no mesmo ritmo, vamos chegar ao fim do ano com 61 assassinatos - número maior do que o do ano passado”, salientou a coordenadora-executiva nacional da Comissão Pastoral da Terra, Jean Ann Bellini. Ela observou ainda que a violência não se resume só a assassinatos, e também abarca ameaças de morte e tentativas de assassinatos.
Padre João ressaltou que uma das causas da violência é a impunidade. Dos 1.270 casos de homicídios no campo registrados no País entre 1985 e 2013, menos de 10% foram a julgamento.
O ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Gercino José da Silva Filho, também citou, entre as causas da violência no campo, a impunidade, além da grilagem de terras públicas, a ocupação de terras públicas e particulares, a demissão de funcionários, a destruição de casas de sem-terra e de fazendeiros e a extração ilegal de madeiras.
Conforme explicou, a impunidade seria causada pela deficiência de recursos materiais, humanos e científicos nas polícias civis, pela demora nos inquéritos policiais e demora no julgamento dos processos, por exemplo. Ele destacou ainda que Pará, Rondônia e Mato Grosso são os estados com mais conflitos.
Medidas
Entre as medidas que precisam ser adotadas para diminuir a violência no campo, Gercino citou: julgar os processos criminais; julgar os processos possessórios de acordo com o direito agrário; agilizar o programa Terra Legal; regularizar terras quilombolas e indígenas; agilizar o andamento dos inquéritos policiais; fiscalização, pelos órgãos ambientais, do desmatamento; e desarmar populações em áreas de conflitos agrários.
Segundo o ouvidor, no momento, as seguintes medidas estão em execução, entre outras: a realização de audiências públicas, pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, nos locais que são foco de violência; especialização dos órgão agrários, como promotorias, defensorias e varas agrárias, polícias agrárias e ouvidorias agrárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); além do desarmamento nas áreas mais conflituosas.
Conflito no Paraná
Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, Rudmar Moeses disse que a violência no estado contra os sem-terra está se intensificando. Ele relatou que, no dia 7 de abril, dois sem-terra do acampamento Dom Tomás Balduíno foram assassinados em Quedas do Iguaçu (PR) e outras dezenas foram feridos.
Segundo Moeses, os trabalhadores levaram tiros pelas costas e foram atacados por policiais militares, dentro de uma área já declarada como de propriedade da União. “Essa terra tem que vir para a reforma agrária”, defendeu. Três inquéritos foram abertos, mas, segundo ele, os policiais alegaram que agiram em legítima defesa.
Para Moeses, “o Estado tem compromisso com o latifúndio” na região. Outra representante do MST do Paraná, Simone Leurie também apontou que o Estado tem defendido o agronegócio no estado. “O Estado brasileiro defende mais o patrimônio do que a vida das pessoas”, disse ainda.
Violência contra povos indígenas
O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber Buzatto, afirmou que a violência contra os povos indígenas também está aumentando e que há um agravamento desses casos. Ele apontou pelo menos 30 ataques de milícias armadas contra povos indígenas em cerca de um ano apenas no estado do Mato Grosso do Sul. “Nenhuma pessoa está presa por isso até o momento”, salientou. “Existe um vínculo causal entre a violência contra os povos indígenas e os ataques em curso contra os direitos dos povos no âmbito da Câmara dos Deputados”, acrescentou Buzatto. Para ele, há discursos de incitação da violência contra povos indígenas por parte de parlamentares.
Fonte: Agência Câmara Notícias