O coordenador geral da Contraf Brasil, Marcos Rocnhiski, representou a agricultura familiar na audiência pública, desta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o fechamento de unidades da rede de armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Ao todo serão fechados 27 armazéns. O maior corte é na região Centro-Oeste com 62%, fechando 21 armazéns, restando apenas 8. No Nordeste, das 33 estruturas 3 acabam e o Norte terá somente 7 dos 11 que existiam. No Sudeste passa de 17 para 12 e o Sul de 7 para 5.
“É impossível pensar estrategicamente na soberania alimentar no ponto de vista da regulação de estoque, intempéries climáticas, entre outros fatores de produção de alimentos, com essa perspectiva de acabar com os armazéns públicos de uma companhia tão importante como a Conab. Isso, se considerarmos ser um país sério que preza pela soberania alimentar do seu povo”, diz Marcos Rochinski, como além de liderança sindical, agricultor familiar.
Na audiência que ocorreu com a representação de vários setores da sociedade civil, inclusive do próprio governo, prevaleceu o posicionamento de que o fechamento dos armazéns pode acarretar na privatização completa da Conab em um futuro próximo. O entendimento é que este setor influencia na estratégia alimentar do país, e com o atual desmonte das estruturas quem perde é a população e os produtores.
O impacto da medida será nos serviços essenciais a população. Para a Contraf Brasil, o Estado está abrindo mão do seu papel de pensar na soberania alimentar e entregando a função ao grande capital.
Durante a audiência, representantes do governo falaram em emendas parlamentares para a Conab. Na ocasião, lideranças que representam a agricultura familiar e classe trabalhadora questionaram por que o Governo no lugar de transferir essa responsabilidade a parlamentares não colocou a Conab na proposta de orçamento.
“Ano passado falaram isso e fizemos articulação para colocar recursos no PAA e conseguimos, porém o governo não executou. Será que pensar emendas é garantia de efetivação das políticas? Precisamos é saber qual a intencionalidade do governo em manter ou não os programas sociais e as estruturas. Não cabe discutir se tem emenda ou não, precisamos de decisão política, se o atual governo vai priorizar as políticas públicas de incentivo e desenvolvimento rural e da agricultura familiar”, explicou Rochinski.
No final da audiência, ficou encaminhado a construção de um documento elaborado pelas entidades representativas presentes e parlamentares para a revogação da medida.