Na tarde desta quarta-feira (5), estabelece-se um marco para a agricultura familiar brasileira. A votação do Projeto de Lei 735 (Lei Assis Carvalho) que tramitava no Senado Federal segue para sanção presidencial.
Para a entidade, foi uma vitória importante. De acordo com Marcos Rochinski, coordenador Geral da Contraf-Brasil a entidade, por meio de suas Federações Estaduais, e sindicatos, os agricultores familiares desempenharam papel estratégico e fundamental de mobilização das bases, sobretudo nesse novo formato de vida onde a luta tem se dado maciçamente nas redes sociais. Um desafio para um público acostumado à ir para as ruas, fazer o debate e enfrentamento.
“O envolvimento das nossas lideranças, o engajamento do conjunto da agricultura familiar nas redes foi o diferencial no processo de luta e pressão. Nosso público através de depoimentos, vídeos fizeram chegar aos deputados, senadores o que eles realmente esperavam do PL, foi bonito, foi construído coletivamente”, considerou Rochinski.
A Contraf- Brasil, em conjunto com as demais organizações e movimentos sociais do campo, das águas e das florestas defendia que a proposta do texto fosse aprovada na íntegra para dar maior celeridade ao processo de atendimento à agricultura familiar, assim como tinha ocorrido na Câmara dos Deputados no último dia 20 de julho.
Considerando essa reivindicação dos movimentos, o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator do projeto na Casa clamou aos líderes a aprovação por unanimidade, por reconhecer a urgência da agricultura familiar e em respeito ao protagonismo no Senado.
Totalmente desassistida de incentivos e investimentos, tendo sido excluída do auxílio emergencial de R$ 600, do governo federal, dados da PNAD COVID-19 do IBGE apontaram que 51% tiveram redução nas suas rendas, perdendo em média 35% da renda que habitualmente recebia a família.
A expectativa agora é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a lei sem vetos, para que a agricultura familiar não espere mais, uma vez que está desde o início da pandemia sem nenhum tipo de assistência por parte do Governo, impedida de escoar a produção por causa do isolamento social que a pandemia impôs e, pela inatividade das políticas públicas de comercialização.
“Esperamos efetivamente que presidente ouça o recado que veio desde a base, com a expectativa das organizações, a sistematização e compilação de mais 27 projetos em uma única proposta e ouça o recado do Congresso Nacional, porque são poucos processos que conseguem ser aprovados de forma unânime nas duas Casas. Esperamos a sanção imediata e a implementação dessas políticas”, finalizou.
O PL 735
Com cinco medidas centrais, o PL 735 (Lei Assis Carvalho) traz o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural de Valor de R$ 2.500,00 por unidade familiar; linha especial de Crédito Emergencial, no Pronaf, no valor até R$ 10.000,00; o Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial, para doação simultânea, com procedimentos simplificados e desburocratizados; Dívidas do PAA que poderão ser quitadas mediante entrega de produtos a entidade assistencial definida pelo poder público e; Prorrogação das Dívidas: prorrogação para um ano após a última prestação do vencimento das parcelas de Crédito Rural (Pronaf e outros).