A redução de mais de 50% no orçamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensâo Rural (Anater) compromete novos contratos para avançar com as demandas da agricultura familiar. Essa é a avaliação da Contraf Brasil, após a última reunião, no dia 18, em Brasília, da qual participou o coordenador de gestão e finanças, Lázaro Bento.
Até o último dia quatro deste mês, a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi zero para a Assistência Técnica e Extensão Rural, tanto no Incra do total de R$ 19.713.761 como no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com 7.624.000. Não houve execução e efetividade na aplicação nem mesmo dos recursos que já havia nas pastas.
A Contraf Brasil vê com preocupação a situação. “O que temos visto é a falta de comprometimento em executar o que já existe, imagina agora com mais esse corte. O orçamento é insuficiente para novos projetos. Isso irá impactar na produção da Agricultura Familiar, ou seja, diminuição naquilo que é fundamental para a população, a alimentação saudável. Sim, porque somos nós que produzimos 70% dos alimentos da cesta básica consumida pelos brasileiros e quem garante a segurança alimentar e nutricional”, analisa Lázaro Bento.
O próprio presidente da Anater, Ademar Silva Jr, durante apresentação do balanço dos primeiros cem dias de sua gestão, explicou que nesse período a Anater trabalhou de forma muito intensa para fazer a adequação dos projetos em andamento ao orçamento do Governo Federal e disse que foi necessário fazer uma repactuação de todos os contratos em execução, porque houve uma redução de mais de 50% no orçamento previsto anteriormente para a Anater.
Segundo as informações repassadas na reunião pela equipe do governo, nos próximos dias o trabalho será concentrado para adequar os Planos de Trabalho e o Sistema de Gestão de ATER (SGA) conforme as metas repactuadas, retomar a execução e monitoramento das atividades, adequar a rotina de pagamentos e realizar a fiscalização dos projetos em execução.
A reunião aconteceu com a presença, também, do ministro interino do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, Marcos Montes; o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA, Fernando Schwanke; representantes da CNA, Conseagri, equipes técnicas da Embrapa e Anater.