PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018 PROPOSTAS DE EMENDAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO BRASILEIRO.
Os movimentos sociais que compõem o Campo Unitário apresentam ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro proposta de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA 2018). Avaliamos a proposta do PLOA 2018 na perspectiva de quem vive no meio rural brasileiro, que produz a maior parte dos alimentos que chega à mesa das famílias e daqueles (as) que sonham e lutam por um pedaço de chão e vida digna no campo.
Estamos indignados com os cortes previstos para as políticas voltadas para a agricultura familiar e reforma agrária ao mesmo tempo em que houve aumento no orçamento para pagamento de serviços da dívida. Alguns programas simplesmente deixaram de existir, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida. Outros, o valor previsto é tão insignificante que é a mesma coisa que tivessem acabado, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que, em 2016, foi investido mais de R$ 255.000.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco milhões de reais) e a previsão orçamentária para 2018 é R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais).
Chama atenção, ainda, os baixos valores previstos em áreas estratégicas para o desenvolvimento rural sustentável. Peguemos como exemplo os recursos previstos para obtenção de terras e assistência técnica em Projetos de Assentamentos. No caso da obtenção, o valor previsto para 2018, a depender do tamanho da propriedade, não é suficiente para adquirir uma área sequer. Já os valores previstos para assistência técnica em Projetos de Assentamentos só garantem a continuidade de menos de 13% dos serviços já contratados.
É preciso avaliar os impactos na vida das pessoas quando há descontinuidade de políticas como o PAA e rompimento de contratos importantes para a agricultura familiar como Assistência Técnica. Entretanto, podemos afirmar que trará grandes prejuízos financeiros para os (as) trabalhadores (as), para as organizações que prestam serviços e os (as) seus colaboradores (as) e para a economia brasileira, uma vez que muitos investimentos/financiamentos da produção serão inviabilizados. Além do mais, há o risco de oneração dos cofres públicos com a custa de encargos decorrentes de cobrança judicial pelos prejudicados.
Após análise do PLOA 2018, destacamos 74 ações que influenciam diretamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro que necessitam de reposição orçamentária a fim de garantir a continuidade dos serviços no ano de 2018. Para cada emenda apresentada avaliamos: os valores previstos no orçamento dos últimos três anos (considerando remanejamento e suplementação) e sua execução orçamentária; os entraves políticos e burocráticos para execução da ação, e os impactos da redução do orçamento 2018 na vida dos (as) trabalhadores (as). Ao final da avaliação de cada ação propomos os valores que consideramos ser o mínimo necessário para a continuidade e/ou retomada da ação.
As emendas foram organizadas em sete grandes áreas: Política Agrária, Política Agrícola, Meio Ambiente, Políticas Sociais, Mulheres, Jovens e Terceira Idade. Para cada área foram identificados os temas estratégicos que revelam a importância política das ações, acesse AQUI >> PROPOSTAS DE EMENDAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO BRASILEIRO