PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018 PROPOSTAS DE EMENDAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO BRASILEIRO

16/10/2017 - 11:12

Os movimentos sociais que compõem o Campo Unitário apresentam ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro proposta de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018 PROPOSTAS DE EMENDAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO BRASILEIRO.

Os movimentos sociais que compõem o Campo Unitário apresentam ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro proposta de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA 2018). Avaliamos a proposta do PLOA 2018 na perspectiva de quem vive no meio rural brasileiro, que produz a maior parte dos alimentos que chega à mesa das famílias e daqueles (as) que sonham e lutam por um pedaço de chão e vida digna no campo.

Estamos indignados com os cortes previstos para as políticas voltadas para a agricultura familiar e reforma agrária ao mesmo tempo em que houve aumento no orçamento para pagamento de serviços da dívida. Alguns programas simplesmente deixaram de existir, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida. Outros, o valor previsto é tão insignificante que é a mesma coisa que tivessem acabado, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que, em 2016, foi investido mais de R$ 255.000.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco milhões de reais) e a previsão orçamentária para 2018 é R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais).

Chama atenção, ainda, os baixos valores previstos em áreas estratégicas para o desenvolvimento rural sustentável. Peguemos como exemplo os recursos previstos para obtenção de terras e assistência técnica em Projetos de Assentamentos. No caso da obtenção, o valor previsto para 2018, a depender do tamanho da propriedade, não é suficiente para adquirir uma área sequer. Já os valores previstos para assistência técnica em Projetos de Assentamentos só garantem a continuidade de menos de 13% dos serviços já contratados.

É preciso avaliar os impactos na vida das pessoas quando há descontinuidade de políticas como o PAA e rompimento de contratos importantes para a agricultura familiar como Assistência Técnica. Entretanto, podemos afirmar que trará grandes prejuízos financeiros para os (as) trabalhadores (as), para as organizações que prestam serviços e os (as) seus colaboradores (as) e para a economia brasileira, uma vez que muitos investimentos/financiamentos da produção serão inviabilizados. Além do mais, há o risco de oneração dos cofres públicos com a custa de encargos decorrentes de cobrança judicial pelos prejudicados.

Após análise do PLOA 2018, destacamos 74 ações que influenciam diretamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro que necessitam de reposição orçamentária a fim de garantir a continuidade dos serviços no ano de 2018. Para cada emenda apresentada avaliamos: os valores previstos no orçamento dos últimos três anos (considerando remanejamento e suplementação) e sua execução orçamentária; os entraves políticos e burocráticos para execução da ação, e os impactos da redução do orçamento 2018 na vida dos (as) trabalhadores (as). Ao final da avaliação de cada ação propomos os valores que consideramos ser o mínimo necessário para a continuidade e/ou retomada da ação.

As emendas foram organizadas em sete grandes áreas: Política Agrária, Política Agrícola, Meio Ambiente, Políticas Sociais, Mulheres, Jovens e Terceira Idade. Para cada área foram identificados os temas estratégicos que revelam a importância política das ações, acesse AQUI >> PROPOSTAS DE EMENDAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO CAMPO BRASILEIRO