Um decreto que reduz os descontos concedidos na tarifa de energia elétrica para produtores rurais nos próximos cinco anos causou reação dos parlamentares que apresentaram propostas para sustar o efeito do decreto.
Uma das propostas já foi aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. É um projeto (PDL 7/19) que susta os efeitos do decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer no final de 2018. O decreto atual reduz em 20% ao ano, a partir de 2019, os descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo. De acordo com o projeto, os subsídios acabariam em cinco anos e afetariam unidades rurais, irrigação e prestadores de serviço público de saneamento básico.
O autor da proposta (PDL 7/19) é o deputado Heitor Schuch do PSB do Rio Grande do Sul. Para ele, é preciso priorizar o setor primário, que é a base de produção, inclusive com o subsídio para agricultores.
"Votar esse PDL é restabelecer ao setor primário, que é, digamos assim, há muito tempo o salvador da pátria, porque com a sua produção, com a sua geração de produtos que são exportados, realimenta a economia nacional".
O deputado Heitor Schuch destacou, ainda, que o decreto também afeta o consumidor brasileiro.
"Esse custo vai ser repassado ao consumidor, é a dona de casa que vai sentir a diferença no preço dos alimentos, do leite, dos produtos que vem do nosso setor primário. Essa que é a grande verdade. O decreto apenas ajuda os agricultores e os irrigantes, que ainda são um número muito incipiente na nossa agricultura e setor primário brasileiro."
A Constituição permite que o Congresso Nacional cancele atos do Poder Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.
A proposta que anula o decreto que reduziu subsídios da conta de luz no campo ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e precisa ir a voto no Plenário.