A coordenação da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC/CUT), preocupada com a crise na comercialização da cultura de maçã, vem discutindo alternativas para amenizar os impactos financeiros e sociais juntos as famílias dos agricultores que têm na atividade seu principal meio econômico tanto para sustentação quanto para honrar seus compromissos financeiros.
A Federação vem dialogando com os setores de governo, onde busca a colaboração e comprometimento para juntos amenizarmos os efeitos da crise na comercialização. Nesta semana, a pauta de reivindicações do setor foi entregue no dia 17 de maio aos representantes da Delegacia Federal da Sead em SC; da Secretaria de Estado da Agricultura, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Considerando a importância da cultura da maçã na economia do estado e na vida dos Agricultores Familiares, tendo em vista que atualmente o estado de Santa Catarina possui uma área de cultivo de 16.404,9 hectares com uma produção na safra de 2015/2016 de 619.328,7 toneladas. A coordenação da FETRAF SC pautou as seguintes alternativas para solucionar os problemas em curto e médio prazo.
1. Que o Estado intervenha nas renegociações das parcelas de Custeio e Investimento das operações bancárias financiadas para produção de maçã;
2. Que a SAR inclua a pauta dos produtores de maçã no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural;
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3. Junto ao MAPA, que inclua a maçã nas culturas com taxação de importação;
4. Que o Governo Federal para que inclua a cultura da macieira na cobertura do PGPAF;
5. Que o Governo do Estado NÃO apoie a Reforma da Previdência e mantenha os agricultores familiares na qualidade de Segurados Especiais;
6. Que a SAR aumente o subsídio de projetos de investimentos em cultivo protegido e irrigado de macieira;
7. Que a pesquisa de preço feita pela CONAB seja realizada junto aos agricultores localmente nos municípios produtores;
8. Renegociação das parcelas de Custeio e Investimento para parcelamento em 5 anos;
9. Contratação de novas operações de custeio e investimento mesmo que as operações atuais forem renegociadas;
10. Garantia para Plano Safra 2018/2019, recursos para o PRONAF com juros de até 2,5%;
11. Fiscalização CIDASC/MAPA na classificação da maçã junto as empresas compradoras. Aportando recursos para construção de infraestrutura de unidade pública de amostragem;
12. Inclua a maçã da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar em boa quantidade e de preferência no primeiro semestre de cada ano.
A pauta de reivindicações entregue junto à ALESC visa principalmente amenizar os impactos econômicos e sociais das famílias de agricultores produtores de maçã, garantindo uma renda mínima para sustento das famílias e que as mesmas consigam trocar a próxima safra.
A FETRAF-SC/CUT se coloca como colaboradora e a disposição para juntos buscarmos alternativas que auxiliem a categoria de Agricultores Familiares.