Nos últimos seis anos a proposta de reajuste do valor do benefício Garantia Safra (GS) se tornou uma pauta de grande importância para nossa categoria. Após anos de lutas e reivindicações, os trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares obtiveram a aprovação do aumento do benefício do Garantia Safra para o valor de R$ 1.200,00 que aconteceu na 25º Reunião Ordinária do Comitê Gestor do programa, realizada na última terça-feira (12), com apoio de 09 estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Amazonas.
O valor aprovado já vale para a Safra 2022/2023. A quantia lançada ao fundo do Garantia Safra terá nova disposição, sendo assim: R$ 24,00 para as famílias agricultoras, R$ 72,00 para municípios, R$ 144,00 para os estados e a União com a responsabilidade de conduzir o valor de acordo com as cotas distribuídas.
Importante ressaltar que a Garantia Safra é uma política que abrange primordialmente as regiões Nordeste e Norte de Minas, sendo também uma política pública instituída no governo Lula e no governo Dilma como fruto de reivindicações da CONTRAF, Fetraf’s, Sintraf’s junto com outras organizações sociais. A conquista dessa luta e ver essa política agora sendo em ano eleitoral sendo reajustada, significa um uma conquista da luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar.
Outro aspecto que não podemos deixar de destacar é que infelizmente o Governo Federal não atendeu ao conjunto de reivindicações nesses quase quatro anos de governo como: As políticas de fomento de crédito e de incentivo à produção (como por exemplo a Lei Assis Carvalho) entre outras.
O Garantia Safra é uma política pontual que não atende ao conjunto das famílias agricultoras. É necessário um percentual significativo que junto aos agricultores e agricultoras seja de fato uma política que garanta que esse recurso chegue até as famílias que mais precisam. Vale lembrar que no ano de 2021 se consolidou o ano dos desfinanciamentos de políticas públicas interrompidas ou prejudicada pela escassez de recursos que fizeram o Brasil retroceder em relação ao combate à fome, desigualdade social e a preservação dos direitos humanos. Os direitos dos agricultores e agricultoras foi asfixiado e enfraqueceu as políticas públicas que são necessárias para a sobrevivência daqueles que plantam e produzem alimentos para o nosso povo.