Para se falar na proposta do Crédito Emergencial encabeçado pela CONTRAF Brasil, e que está em vias de ser votado na Câmara dos Deputados, precisamos ir até a sua origem, ela nasceu na base. Elaborada, discutida e aprovada pelo conjunto da agricultura familiar teve o acolhimento do Deputado Zé Neto (PT-BA) que a transformou no Projeto de Lei 2853. A partir daí, com articulação política e mobilização para que a proposta ganhasse musculatura parlamentar, o PL foi subscrito por 41 deputados.
Nesse cenário de luta por garantir à agricultura familiar melhores condições de produção e de vida às famílias, a nossa proposta foi juntada a outras 23 que estavam tramitando no Congresso Federal de natureza parecida, chegamos então ao Projeto de Lei 735/2020, que a Contraf-Brasil defende hoje. Tendo como Relator o Deputado Zé Silva (Solideriedade-MG), figura que sempre militou no campo da direita e, defensor da produção familiar, coube à ele a função de estudar essas propostas, negociar e propor um substitutivo que contemplasse todas as proposições que dialogavam com saídas para o enfretamento da pandemia, na área da agricultura familiar.
A Contraf-Brasil participou de todo o processo, integrando junto com outros movimentos do campo a articulação na direção do Executivo federal (Ministérios da Economia e da Agricultura) e com representantes de setores do parlamento.
No processo de mobilização realizou debates (lives) para, esclarecer e sensibilizar a população e os parlamentares da urgente e necessária proposta emergencial de socorro para a agricultura familiar, que estabelecida em eixos prioritários apresenta o Crédito emergencial; Fomento para atividade produtiva; Renegociação das dívidas e; Apoio à comercialização, sempre garantindo medidas diferenciadas em todos os pontos elencados para as mulheres, e que puderam ser acolhidas pelo Relator.
Todo o conjunto de ações propostos no parecer deverão ser executados em caráter emergencial, dentro da lógica de enfrentamento da pandemia. Se aprovado teremos pouco tempo para executar, sendo tais políticas de caráter urgentes, com aprovação/regulamentação relâmpago com determinado período para execução, em condições sócio-econômicas-sanitárias as mais adversas possíveis.
Nunca é demais lembrar que as políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar sofreram um `apagão` e no momento não chegam nem perto das necessidades das nossas unidades produtivas familiares e suas organizações. Assistimos a um retrocesso que lembra os tempos pré-FHC.
Fruto da chegada da extrema-direita ao governo central e a consequente tentativa de aplicar a agenda ultraliberal, que desmantelou por completo as frágeis políticas públicas existentes, a crise sanitária só fez antecipar a nossa catástrofe. Essa situação jogou o país na maior recessão da sua história. Portanto, vivenciamos uma conjuntura nunca vista em tempos modernos, que exige de nós a elaboração e execução de políticas emergenciais de curtíssimo prazo. Não avançar nesse sentido aceleraria o atual quadro recessivo. Até por que sabemos que a implementação dessas políticas emergenciais dependerá de nossa mobilização, inclusive para na prática melhorarmos as condições de sua execução.
No momento estamos ainda tomados de espanto pelo não reconhecimento dos avanços conseguidos pela pauta emergencial. Setores do movimento buscam tratar o que é emergencial, como se permanente o fosse. Se em virtude de uma pauta bem elaborada e realista, de uma articulação eficiente e de uma bem bolada mobilização digital a questão do crédito avançou, não devemos desdenhar. Mas sim juntar forças para que a pauta da comercialização e outras possam avançar mais. Com relação aos aspectos corporativos de cada movimento, não deverão ser considerados, pois jamais poderão se sobrepor aos interesses gerais dos agricultores familiares brasileiros, que no momento estão completamente desassistidos de qualquer política de enfretamento da pandemia.
Afastar o desabastecimento, manter o brasileiro alimentado, estabilizar os preços em plena pandemia é atualmente uma missão estratégica para a sociedade brasileira, que só poderá ser feita pela agricultura familiar que responde por 70% da produção de alimentos.
Com essa missão em mente devemos acelerar as negociações parlamentares, continuar com a mobilização digital, aprovar o Projeto de Lei 735, para munidos de referenciais institucionais, podermos alçar a outro patamar as lutas da agricultura familiar.
As ações emergenciais deverão dar suporte para que não falte comida na mesa do brasileiro.
Passada a pandemia a luta se desenvolverá em outras bases.
Nunca esqueçamos que AGRICULTURA FAMILIAR SÃO AS MÃOS QUE ALIMENTAM A NAÇÃO, mesmo em plena pandemia, para continuar assim necessita de AÇÕES EMERGENCIAIS.
* César Gondim é agricultor familiar, historiador e professor da rede estadual.