A recomposição da proposta orçamentária de 2019 para a Agricultura Familiar é um dos grandes desafios para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e das organizações e entidades que defendem o modelo de produção de alimentos sustentáveis.
É de conhecimento geral, que desde o golpe os recursos para a Agricultura Familiar vieram perdendo o incremento, como também estagnados e ou reduzidos. Neste cenário, para 2019 a Agricultura Familiar ficou prejudicada mais ainda, com uma perda de 25,46% no orçamento para o Programa de Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar, menos 11% para agropecuária sustentável e corte de 1,39% para promoção do trabalho decente e economia solidária, quando comparados a 2018.
A trajetória do abando das políticas públicas da agricultura familiar, após o governo Temer, é maior ainda quando analisamos os números com os anos anteriores. Na assistência técnica e extensão rural, por exemplo, tivemos R$ 356 milhões em 2014 e depois do golpe o orçamento ficou em R$ 108 milhões em 2017, caindo posteriormente para R$ 19 milhões em 2018/2019.
No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já beneficiou mais de 800 mil famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, o corte de gastos resultou na diminuição de R$ 210 milhões no orçamento previsto para 2018. E, vale destacar, que a PLOA 2019 não prevê recursos da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A situação para Agricultura Familiar para os próximos anos é de risco, podendo resultar no aumento do desemprego no campo, a volta da pobreza rural e consequentemente o êxodo rural. Sem falar na insegurança alimentar e a baixa produção de alimentos, que hoje responde por 70% do que é consumido pela população no país. (clique e entenda mais aqui)
Renegociação das Dívidas Rurais
Diante de todo o caos, as mobilizações e enfretamento na Câmara por parte das organizações que representam a defesa da Agricultura Familiar conseguiram dar um passo significativo neste mês, com a aprovação da Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais. A medida é positiva considerando os benefícios do Projeto de Lei de Conversão (PLV), que restabelece o texto original da Lei 13.606/18, no que diz respeito a retomada de artigos que ajustam em sua maioria à data de adesão e à diminuição de descontos.
Agricultores e agricultoras familiares ficam inclusos na medida, podendo renegociar as dívidas rurais. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. (clique e entenda mais aqui)
CONTRAF BRASIL (Clique e ouça a Análise por Marcos Rochinski)
Nas últimas semanas, a Contraf Brasil tem trabalhado no conjunto das organizações do campo e com deputados, para tratar das pautas no que diz respeito a recomposição do orçamento e emedas parlamentares, cujo valor para emendas prevê R$ 13,7 bilhões para 2019. O objetivo é de minimizar os prejuízos que a categoria enfrenta devido aos cortes nos recursos públicos direcionados aos programas de fortalecimento da Agricultura Familiar.
“Estamos fazendo pressão para que o orçamento seja recomposto e o Governo, por exemplo, pague suas dívidas com as organizações que prestaram serviços de assistência técnica. Tínhamos uma audiência marcada para hoje com, a Casa Civil, para tratar sobre os recursos públicos. No entanto, o governo desmarcou. Os conselhos que fazem a defesa da Agricultura Familiar, querem uma resposta e solução para os problemas”, ressalta Marcos Rochinski, coordenador geral da Contraf Brasil.
Para a Confederação, este período de eleição é um momento importante que a Agricultura Familiar deve ficar atenta, pois é por meio do voto que haverá a chance de reverter todo o quadro de retrocessos.
“Se já estávamos em um período difícil, o próximo será mais ainda com a PLOA 2019. O atual governo já demonstrou claramente que não aposta na agricultura familiar como modelo de desenvolvimento. Então, precisamos contar com deputados, senadores e uma presidência, que tenha responsabilidade em defender a reforma agrária e a agricultura familiar’.