Lideranças discutem crédito fundiário com a SEAD para garantir acesso à terra aos agricultores familiares

21/09/2017 - 12:03

O programa sofreu um corte de 79.3% no orçamento e coloca em risco sua continuidade

Com o objetivo de dar continuidade as políticas públicas de apoio à agricultura familiar, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) entraram na pauta de discussão da reunião ampliada da CONTRAF BRASIL na última terça-feira 19.09 em Brasília.

Para o debate participaram os gestores da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e os coordenadores das Fetrafs de 20 estados do país. As lideranças do movimento apresentaram as preocupações sobre o programa quando o Governo Federal apresentou o orçamento de 2018 com o corte expressivo que coloca em risco a execução do programa.

Os valores para o crédito fundiário tiveram um corte de 79.3% quando serão destinados apenas R$ 5.128.000. Logo, percebe-se uma decadência do programa quando em 2015 os recursos chegaram a R$ 54.737.073 e num quadro de evolução de 2003 a 2015 atendeu 105.348 famílias.

Com o desmonte, isso significa que muitas famílias ficarão de fora do programa sem apoio a consolidação da agricultura familiar, acesso à terra, não haverá recursos para dar continuidade ao combate à pobreza rural, nem mesmo a manutenção de programas que incluem jovens, mulheres e negros nos projetos sociais, sem falar nos adicionais para projetos ambientais e de convivência com a seca.

O programa do PNCF é uma importante ferramenta que permite agricultores e trabalhadores rurais com ou sem acesso à terra, financiem sua propriedade com o objetivo de produzir e comercializar sua própria produção.

Para a CONTRAF BRASIL, o momento político gera mais desigualdade social, principalmente porque os cortes não são apenas em uma política pública, mas é o conjunto de medidas que marginalizam as minorias e priorizam a elite brasileira como os empresários, banqueiros, grandes latifundiários, as multinacionais entre outros.

Seguem os cortes divulgado pelo Governo na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead):

- Assistência Técnica e Assistência Rural (ATER) – corte de 43.4%, orçamento para 2018 de R$ 133.042.299, em 2015 era de R$ 607.367.389.

- Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar – corte de 73.7%, orçamento para 2018 de R$ 10.217.540, em 2015 era de R$ 83.199.461.

- Apoio à organização econômica e promoção da cidadania de mulheres rurais - corte de 71.3%, orçamento para 2018 de R$ 3.281.920, em 2015 era de R$ 18.952.360.

- Apoio ao desenvolvimento sustentável de território rurais - corte de 77.2%, orçamento para 2018 de R$ 372.464.399, em 2015 era de R$ 25.127.200.