Organizações que representam os movimentos sociais por moradia popular do campo e cidade ficaram de fora das seleções da Caixa Econômica e Governo Federal para executar 22 mil unidades habitacionais em todo o país, que possui um déficit de 7,757 milhões de moradias.
Durante a última reunião das lideranças dos movimentos sociais com a superintendência da Caixa, questões como dificuldades das entidades na relação de atendimento nas gerencias de habitação nas agências da Caixa Econômica Federal (Gehab), a falta de transparência na seleção e o novo modelo adotado semelhante a pregão, provoca o desmonte do maior programa de habitação do Brasil, Minha Casa Minha Vida, construído pelo conjuntos dos movimentos sociais, por meio dos grupos de trabalhos (GTs) junto aos setores governamentais.
Segundo apresentado na reunião pela caixa, em 2017 foram apresentadas 196 mil propostas e 96 mil delas foram enquadradas. No entanto, a caixa selecionou apenas 50 mil e contratou 22 mil unidades.
Na reunião estavam presentes lideranças das regiões norte, nordeste, centro-oeste, sul e sudeste. Segundo as lideranças das organizações, nenhuma entidade foi contemplada para execução das moradias. Além disso, de acordo com a superintendência o sistema da caixa não tem como identificar quem foram os contemplados.
‘Isso é uma precarização de direitos. Estou me sentindo um lixo nesta situação. O governo está brincando com a necessidade do povo. O sistema não sabe quem contratou, se tudo foi para as prefeituras e associações de ‘faixada’ que atrás existe um padrinho político. O que estão fazendo é semelhante a jogar uma bolacha no meio de uma multidão de pessoas que estão passando fome. É gerar conflito’, diz Elvio Motta, coordenador de habitação da CONTRAF BRASIL.
Neste cenário, a Caixa responde que também se sensibiliza com os processos e tem procurado dialogar com o Ministério das Cidades, responsável pela abertura das seleções e orçamento para moradia.
‘Nenhuma proposta dos movimentos foi aceita, sendo que todos documentos e prazos foram cumpridos. Não dá para engolir que esse modelo de seleção não é uma decisão política. Não está sendo um processo transparente. Não vamos aceitar esse modelo de normas ditadas pelo Ministério. Vamos abrir nossas bandeiras e só recuaremos diante de respostas concretas’, fala Arnaldo Britto, representante da Contag.
O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foi lançado pelo Governo Federal em 2009, no Governo de Lula, com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro condições de acesso à moradia própria, tanto em áreas urbanas, quanto rurais. Na época, os grupos de trabalho formado pelos atores, movimentos sociais de habitação popular, governos estaduais, municipais e federais, participaram da construção do modelo de habitação que, a princípio, era utilizado como instrumentos para reduzir o deficit habitacional do país.
‘Nosso método é o diálogo permanente e na construção coletiva. O perfil do programa foi alterado e modificado e não é dessa forma que vamos resolver o problema de moradia digna no Brasil. Não dá para brincar com as famílias que aguardam anos na fila, para realizar esse sonho. O direito à moradia não é nesta lógica que o Governo coloca. Esta receita não serve e não atende o objetivo da moradia popular, para quem mais precisa’, aponta Auri Junior, da direção da Fetraf Ceará e coordenação de juventude da CONTRAF BRASIL.
Ainda, no mesmo dia os representantes também estiveram reunidos com o presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza, que se comprometeu de articular um encontro com ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e lideranças dos movimentos sociais de moradia popular de âmbito nacional, para que possam chegar em um acordo e tirar soluções para a execução do programa contemplando as representativas da moradia popular.
‘Executar o orçamento para habitação neste modelo atual é colocar em cheque um programa que trouxe dignidade para a vida do brasileiro. O programa criou condições dignas de vida principalmente no campo e possibilitava as famílias continuarem a viver em seu território. O que estão fazendo é brincar com nossas esperanças e com quem deu o sangue para construir esse programa’, avalia Jandir Selzler, da direção da Fetraf Sul.
Na ocasião, com o presidente da Caixa, as lideranças apresentaram que é necessário rever o processo de enquadramento e de ratificação de novas propostas, referente a Portaria 366 de 7 de junho de 2018, no sentido de ajustar a sistemática da seleção, da próxima fase de 12 mil unidades. Ampliação do orçamento para o programa e atender as demandas dos movimentos de âmbito nacional que possuem propostas qualificadas e que diante de nova abertura de seleção possuem condições de participarem.
