Estivemos presentes hoje no ato de assinatura da Portaria que amplia o prazo de migração da DAP para o novo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) realizado no Ministério do Desenvolvimento Agrário a convite do Ministro Paulo Teixeira junto as organizações e movimentos sociais do campo unitário.
A portaria assinada nesta terça-feira, 7, pelo ministro Paulo Teixeira vai garantir o acesso às políticas públicas voltadas ao campo enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ainda está sendo aperfeiçoado.
A CONTRAF Brasil entende que a publicação da portaria é muito importante do ponto de vista que ela prorroga a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP para que os agricultores e agricultoras familiares não fiquem sem acesso às políticas públicas no atual período. Ao mesmo tempo, é muito importante que o ministério faça os investimentos necessários para que o sistema do CAF passe a funcionar de forma eficaz para que nossa categoria tenha acesso rápido e fácil ao sistema. O cadastro da Agricultura Familiar- CAF é porta de entrada de todas as políticas públicas relacionadas ao agricultor familiar, portanto, nesse momento a portaria é muito importante.
A Coordenadora Geral da Confederação, Josana Lima, compôs a mesa e em sua fala ressaltou a importância do ato da assinatura da portaria sendo o reflexo da luta dos agricultores e agricultoras para a retomada das políticas públicas e dos programas que vem atender a categoria da agricultura familiar e reforçou a forma como deverá acontecer a implementação do Cadastro da Agricultura Familiar -CAF: “São quase 200 mil agricultores e agricultoras que estão com DAP vencida e não entra agora no processo de prorrogação. Então temos dois problemas os que tem o DAP e estão vencidas e o que não possuem e não há como ser inseridos. É um desafio que o MDA tem e será necessário compromisso, sabendo que é uma das nossas responsabilidades enquanto Confederação rever o CAF sendo implementado e assim vamos resolver os principais problemas em não usar o mesmo mecanismo do governo passado. O nosso povo que está lá na ponta, como nossas organizações, sindicatos, associações, cooperativas e federações estão de forma organizada se o sistema funcionar de forma ágil e eficaz os CAFs serão emitidos e nós vamos suprir e zerar esse déficit que nos foi deixado pelos desmonte da irresponsabilidade do último governo.” Disse a coordenadora
O Coordenador de Política de Acesso à terra, Organização da produção, Meio Ambiente e Cooperativismo, Auri Junior também esteve presente no ato e ressaltou que os agricultores e agricultoras familiares estão ao um longo período sem acesso às políticas públicas. “ Nossa categoria está há quatro anos à deriva, fruto do desmonte do governo Bolsonaro em relação às políticas públicas deixando nossa categoria sem assistência, portanto é mais que necessário que esse suporte do Cadastro Agricultura Familiar -CAF funcione de forma ágil para atender as demandas e dar um fôlego maior para agricultura familiar.” Disse o coordenador.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira ressaltou a importância da agricultura familiar para o Brasil principalmente em relação ao combate a fome, disse que o ato de hoje é uma reinvindicação dos movimentos e das organizações sendo a primeira portaria assinada em relação a agricultura familiar. Com o vencimento do DAP muitos agricultores não conseguiram fazer a sua inscrição no CAF e o Ministério diagnosticou problemas no sistema. “É muito importante que as agricultoras e os agricultores familiares possam ter um sistema ágil disponível para acessar o Pronaf – crédito rural, as compras institucionais, os programas de aquisição de alimentos e o de alimentação escolar, e também os de assistência técnica e extensão rural, temos muito ainda a fazer em relação a agricultura familiar, queremos ajudar o Brasil a produzir alimentos, alimentos de qualidade, baratos, para colocar na mesa do povo brasileiro essa é a nossa missão junto ao presidente Lula que tem um imenso carinho por esse povo que ajuda a matar a fome do povo brasileiro” disse o ministro.
O CAF será a principal ferramenta do agricultor familiar para acesso aos programas federais, sendo utilizado, inclusive, para verificação da aposentadoria rural.