A deputada federal Elisangela Araújo (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (9/10), uma indicação aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar), sugerindo a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento da Agricultura Familiar (PAC da Agricultura Familiar). A proposta é uma demanda encaminhada pela Contraf Brasil e visa fomentar e fortalecer o setor em todo o país, com ênfase nas famílias agricultoras da Bahia, que desempenham um papel crucial na economia rural do estado.
A agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas no Brasil, ocupando 23% da área total das propriedades agropecuárias e empregando cerca de 10 milhões de pessoas, o que corresponde a 67% da força de trabalho no campo. “Apesar de sua importância, o setor enfrenta diversos desafios, como a falta de acesso a crédito e financiamento, infraestrutura precária, escassez de água e a necessidade de políticas públicas integradas. Esses obstáculos limitam o potencial de desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar nas comunidades rurais”, destacou a deputada.
Eixos estratégicos
Na indicação, a deputada Elisangela Araújo delineou uma série de eixos estratégicos que compõem o PAC da Agricultura Familiar, incluindo transporte eficiente e sustentável, com a melhoria do deslocamento de produtos agrícolas e infraestrutura viária; infraestrutura social e inclusiva, com a criação de espaços para esporte, lazer e feiras da agricultura familiar; e a priorização da saúde como um bem comum, que envolve a construção de postos de saúde rurais e o desenvolvimento de aplicativos para acesso a serviços de saúde. Além disso, propõe o programa Água para Todos, que prevê a instalação de cisternas e poços, além da revitalização de bacias hidrográficas; inclusão digital e conectividade, promovendo programas de acesso à internet e capacitação em tecnologia no campo.
Outro eixo fundamental é a transição e segurança energética, que pretende fomentar a geração de energias renováveis na agricultura familiar. A deputada também defende a educação em ciência e tecnologia do campo, com a criação de programas específicos de capacitação e educação ambiental. Por fim, propõe medidas que garantam a sustentabilidade e resiliência do campo em relação às mudanças climáticas, através de um saneamento rural adequado e regularização fundiária.
Proteção dos pequenos produtores
Além da apresentação formal da indicação, a deputada Elisangela Araújo se comprometeu a articular com o governo federal a apresentação de um projeto de lei que abranja as propostas do PAC da Agricultura Familiar. A intenção é garantir que as necessidades e demandas das famílias agricultoras sejam atendidas, promovendo a valorização e proteção dos pequenos produtores, essenciais para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
A deputada acredita que a implementação dessas medidas permitirá a integração das políticas públicas existentes.
Da Assessoria de Comunicação da deputada Elisangela Araújo