Dois Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados buscam criar políticas de modernização e sustentabilidade para a agricultura familiar. No entanto, segundo avaliação de atores do setor agrícola, os pequenos produtores ainda não são totalmente envolvidos nas políticas e projetos públicos da agenda sustentável.
Em 2016, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara incluiu dispositivos que tratam do planejamento e da execução de ações públicas voltadas para a modernização e inovação tecnológica entre as ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, por meio do PL 3764/15, do deputado André Abdon (PP-AP).
No mesmo ano, a Comissão também aprovou o PL 3980/15, que cria programas de educação ambiental voltada à agricultura familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e reforma Agrária (Pnater) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão rural (Anater), de autoria do deputado Zé Silva (SD/MG).
Ambos os projetos aguardam hoje parecer de relatores na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), respectivamente.
Na avaliação do coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Marcos Rochinski, projetos de lei que venham na direção da sustentabilidade para a agricultura familiar são sempre bem-vindos. No entanto, ele reconhece que se não houver um amplo debate envolvendo a sociedade civil nessa agenda, ela ficará em segundo plano. “A agricultura familiar contribui muito para a produção no Brasil, mas essa agenda tem dificuldades no Congresso, que ainda é dominado pela pauta do grande agronegócio”, diz. Para o coordenador geral, através da conscientização da sociedade sobre a importância de projetos ambientais para os pequenos agricultores, será possível avançar.
Caminho sem volta
Na visão de Célio Porto, coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), há uma preocupação latente por parte do governo federal em apresentar a agropecuária brasileira como a mais sustentável e isso faz parte também do discurso dos parlamentares. Conforme Porto, hoje o agro “corre atrás do prejuízo” e tem consciência de que a sustentabilidade é um caminho sem volta. “Isso é definitivamente muito citado no Congresso, mas ainda não vejo discussões específicas de como fazer essa sustentabilidade acontecer”, pondera.
Porto lembra que dentro do parlamento existem frentes específicas que tratam de subsetores da agropecuária, inclusive uma para representar a agricultura familiar. Mas, na conjuntura da FPA, acabam prevalecendo as questões comerciais do agronegócio. O coordenador diz que a implementação do Código Florestal é uma das prioridades da frente atualmente. “Consolidar essa legislação é essencial nesse momento. Comparado a outros países produtores agrícolas com níveis de supressão florestal similares, o Brasil é o único que tem um dispositivo como esse”.
Quando se trata da regulamentação para os pequenos produtores, porém, o cenário é ainda complicado. Segundo estudo lançado em março pelo Instituto Centro de Vida (ICV), que avaliou a regularização ambiental em Mato Grosso, o Código Florestal ainda não garantiu essa regularização para o desenvolvimento da agricultura familiar. O estudo revela que esse público, em Mato Grosso e outros estados, em muitos casos continua em situação de irregularidade ambiental, o que o impede do uso e ocupação do solo, inviabilizando o acesso ao crédito e à produção agropecuária.
Rochinski também integra o conselho da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e ressalta que os pequenos produtores precisam ser contemplados em um modelo de agropecuária com responsabilidade social e ambiental. “Nos últimos anos, sobretudo nas políticas de comercialização, crédito rural e assistência técnica, a agricultura familiar tem se qualificado e aumentado sua capacidade de produção e adotado novas tecnologias. Falar de sustentabilidade é olhar para esses produtores”.
A agricultura familiar responde por aproximadamente 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, segundo dados do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (atual Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário), de 2015.