A Contraf Brasil fez um levantamento das pautas que tramitam no Congresso Nacional relacionadas a agenda econômica do país e que possuem grande impacto na Agricultura Familiar. Estas propostas devem entrar em votação no primeiro semestre de 2020.
Os temas da agenda parlamentar devem refletir na produção e na comercialização de alimentos oriundos dos povos do Campo, da Floresta e das Águas, como também no seu modo de vida e trabalho no meio rural.
Com recesso até o dia 3 de fevereiro, os parlamentares da bancada governista devem retornar com a orientação de votar os projetos em ritmo ‘a toque de caixa’, já que este ano as atividades da Casa serão interrompidas devido as eleições municipais, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para a escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.
Para a Contraf Brasil, é um ano de desafios em que trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar terão que realizar estratégias de luta para enfrentar retrocessos que tramitam na Casa, além de organizar suas bases para o ano de eleição.
Bomba-relógio que temos pela frente:
- Já em fevereiro uma das promessas é a votação da lei que cria o novo marco legal para o licenciamento ambiental, que prevê a simplificação da autorização para empreendimento;
- A PEC 133/19 - Previdência Paralela - Já passou pelo Senado e aguarda exame de admissibilidade na CCJ. Se for aprovada, seguirá para uma comissão especial, que deverá analisar o mérito do texto. A PEC trata de assuntos como contribuição mínima de homens à Previdência, cálculo do benefício para as mulheres e aposentadoria por incapacidade. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), será o relator da PEC paralela da reforma da Previdência;
- Projeto de Lei 2.963/2019, do qual dispõe de até 25% das áreas dos municípios brasileiros para compra por investidores estrangeiros. A venda de terras para estrangeiros foi aprovada nas comissões de agricultura e assuntos econômicos do Senado, e está à espera de votação na CCJ e análise da Câmara;
- Tramita no Congresso uma avalanche de propostas que criminalizam o direito as manifestações. São ao menos 70 projetos de lei nessa direção;
- O PL 5.695/19 que tramita no Congresso Nacional prevê a extinção da obrigatoriedade da compra de 30% de produtos oriundos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Lei 11.947/2009. De autoria do senador Izalci Lucas, o projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Ele altera um conjunto de legislações e outros programas coordenados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), afetando milhões de estudantes em todo o Brasil.
- A “MP do Agro” (897/2019), que deverá ser referendada em março, é um ambiente de financiamento favorecendo o mercado privado;
- A Lei de Defensivos Agrícolas, que deverá acelerar a aprovação de registros de agrotóxicos;
- A polêmica do perdão do passivo do Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural (Funrural), que chega a R$ 11 bilhões
- Projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor. A matéria será enviada ao Senado;
- (PL 5877/19) – A privatização da Eletrobras - o projeto de lei do Executivo vende a estatal responsável por 1/3 da produção de energia elétrica do país. Espera por despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Deve ser criada uma comissão especial, que correr com os trabalhos em 2020;
- O governo de Bolsonaro deve incluir proposta a liberação de atividade de mineração em terras indígenas.